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Texto Original
Detalhes
Legislatura: 17
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI Nº 10.277, DE 02 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Palavras-chave: Reorganização Administrativa ; PMSA
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Alterações
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.