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Texto Original
Detalhes
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA L. 6.663/90
Palavras-chave: Fundo Cultura
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Alterações
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ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO FUNDO DE CULTURA, APROVADO PELO DECRETO Nº 14.298, DE 20 DE AB
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INSTITUI O FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. CRIA O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE CULTURA REVOGADA P/ LEI Nº 9.776/15
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REGULAMENTA LEI QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE CULTURA