Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: Altera artigo do Ato 01/83 que dispõe sobre a competência do Oficial Legislativo. REVOGADO P/ ATO 12/02
Palavras-chave: Oficial Legislativo ; Atribuição ; CMSA
Autoria: MESA DIRETORA
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional , bem como as atribuições dos dos cargos da CMSA. REVOGADO P/ATO 04/04