Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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ATO
Nº
01
DE
 12
DE
Janeiro
DE
2004
 
PUBLICADO:
Diário do Grande ABC
Nº
12015
:
02
DATA
17
/
01
/
04


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André e à vista do que consta do Processo Administrativo CM n.º 404/02, promulga o seguinte


ATO N.º 1, DE 12/1/2004


Art. 1º O parágrafo 1º do artigo 2º do Ato n.º 9, de 27/8/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“Art. 2º ...

§ 1º Os limites das cotas de que trata o caput são estabelecidos para cada gabinete de Vereador(a) conforme o quadro abaixo:
 
MATERIAL
COTA MENSAL
Papel Sulfite A-4
3 resmas
Papel Sulfite Ofício II
1 resma
Cartucho impressora HP 840C Preto – 14ml
ou
Cartucho impressora HP 3820 Preto – 25ml
6 unidades

3 unidades
Cartucho impressora HP 840C Color ou HP 3820 Color
2 unidades
Envelope Ofício CM 19 – envelope branco
500 unidades
”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Ato nº 10, de 24/9/2003.


Câmara Municipal de Santo André, 12 de janeiro de 2004, 450º ano da fundação da cidade.
 
IVETE GARCIA
Presidenta
 
ANTONIO LEITE
1º Secretário
 
TIO DONIZETE FERREIRA
2º Secretário

Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data e publicado.

JANDIRA DE FARIAS SILVA CARNEIRO
Superintendente

MMS/cb.


 
 

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Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: Altera o Ato 09/03 que disciplina o fornecimento de material do almoxarifado destinado aos Gabinete de Vereador. REVOGADO P/ATO 02/06

Palavras-chave: Almoxarifado ; CMSA ; Material Gabinete

Autoria: MESA DIRETORA


Alterações

2
Ato Nº 30 de 23/12/2022

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DESATUALIZADOS OU SEM UTILIDADE NOS DIAIS ATUAIS.

Ato Nº 2 de 24/02/2006 (Revogada)

Altera o Ato 9/03 que disciplina o fornecimento de material do almoxarifado destinado aos Gabinete de Vereador REVOGADO P/ATO 3/11

1
Ato Nº 9 de 27/08/2003 (Revogada)

DISCIPLINA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO DESTINADO AOS GABINETE DE VEREADOR. VIDE ATO 10/03 - 02/06 - 09/10 - 03/11REVOGADO P/ ATO 14/14

1
Ato Nº 10 de 24/09/2003 (Revogada)

Altera o Ato 09/03 que disciplina o fornecimento de material do almoxarifado destinado aos Gabinete de Vereador. REVOGADO P/ ATO 01/04.