Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 9
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI NA SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO O SISTEMA "CONTROLE COMPUTADORIZADO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS". REVOGADO P/DEC. 15.575/07
Palavras-chave: Tramitação Processo ; PMSA
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A prestação de serviços e o desenvolvimento de atividades por parte da Administração Pública Municipal
INSTITUI O "SISTEMA DE CONTROLE COMPUTADORIZADO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS" NO ÂMBITO DA PMSA REVOGADO P/ DECRETO 15.973/09