Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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ATO
Nº
12
DE
18
DE
OUTUBRO
DE
2004
 
PUBLICADO:
Diário do Grande ABC
Nº
12293
:
04
DATA
21
/
10
/
04


A Mesa da Câmara Municipal de Santo André, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte


ATO Nº 12, DE 18.10.2004


Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto na Câmara Municipal de Santo André no próximo dia 29 de outubro, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Funcionário Público.

Art. 2º Não haverá expediente no Legislativo andreense no dia 1º de novembro do ano em curso, segunda-feira, Dia de Todos os Santos.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Santo André, 18 de outubro de 2004, 451º ano da fundação da cidade.


IVETE GARCIA
Presidenta

ANTONIO LEITE
1º Secretário

TIO DONIZETE FERREIRA
2º Secretário

Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado.

JANDIRA DE FARIAS SILVA CARNEIRO
Superintendente

DC.


 
 

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Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: Declara ponto facultativo na CMSA os dias 29.10.04 "Dia do Funcionário Público" e 01.10.04 "Dia de Todos os Santos.

Palavras-chave: Ponto Facultativo ; Dia Funcionário Público ; Dia Todo Santo ; CMSA

Autoria: MESA DIRETORA


Alterações

1
Ato Nº 30 de 23/12/2022

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DESATUALIZADOS OU SEM UTILIDADE NOS DIAIS ATUAIS.