Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: Dispõe sobre o horário de encerramento do expediente da CMSA e pagamento de horas extras. REVOGADO P/ ATO 13/04.
Palavras-chave: Horário CMSA ; Hora Extra
Autoria: MESA DIRETORA
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E HORÁRIO DOS SERVIDORES DA CMSA VIDE ATOS 09/05 - 03/09