Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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ATO
Nº
09
DE
11
DE
AGOSTO
DE
2005
 
PUBLICADO:
Diário do Grande ABC
Nº
12594
:
03
DATA
18
/
08
/
05


A Mesa da Câmara Municipal de Santo André, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte


ATO Nº 9, DE 11/8/2005


Art. 1º O caput do art. 17 do Ato nº 13, de 26.11.2004, passa a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se inalterados seus parágrafos:
 
“Art. 17 As faltas médicas superiores a 10 (dez) dias consecutivos serão abonadas somente pela Gerência de Saúde do Servidor (PMSA)”.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Santo André, 11 de agosto de 2005, 452º ano da fundação da cidade.

 
LUIZ ZACARIAS
Presidente

MARIA FERREIRA DE SOUZA (LOLÓ)
1ª Secretária

DINAH ZEKCER
2ª Secretária

Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data e publicado.

JANDIRA DE FARIAS SILVA CARNEIRO
Superintendente

Processo CM nº 1838/05

IGSB/.

 
 

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Legislatura: 14

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA O ATO 13/04 QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E HORÁRIO DOS SERVIDORES DA CMSA.

Palavras-chave: HORÁRIO CMSA ; JORNADA TRABALHO

Autoria: MESA DIRETORA


Alterações

1
Ato Nº 30 de 23/12/2022

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DESATUALIZADOS OU SEM UTILIDADE NOS DIAIS ATUAIS.

1
Ato Nº 13 de 26/11/2004 (Revogada)

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E HORÁRIO DOS SERVIDORES DA CMSA VIDE ATOS 09/05 - 03/09