Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
ATO
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Nº
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12
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DE
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13
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DE
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OUTUBRO
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DE
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2005
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PUBLICADO:
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Diário do Grande ABC
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Nº
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12655
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:
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02
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DATA
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18
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10
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05
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Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: Transfere para o dia 31 de outubro de 2005 o "Dia do Funcionário Público".
Palavras-chave: Ponto Facultativo ; Dia Funcionário Público ; CMSA
Autoria: MESA DIRETORA
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DESATUALIZADOS OU SEM UTILIDADE NOS DIAIS ATUAIS.