Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 5
Situação: Revogada
Ementa: APROVA A PLANTA DE VALORES UNITÁRIOS DE TERRENOS E A TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 1969
Palavras-chave: Planta Valor Unitário ; TERRENO ; TABELA VALOR UNITÁRIO ; CONSTRUÇÃO
Autoria: Não Informado
REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.