Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
ATO
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Nº
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04
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DE
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28
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DE
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MARÇO
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DE
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2006
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PUBLICADO:
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Diário do Grande ABC
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Nº
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12819
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:
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02
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DATA
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31
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03
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06
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Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: Declara ponto facultativo na CMSA o dia 13.04.06 --Quinta-feira Santa.
Palavras-chave: Ponto Facultativo ; Quinta Feira Santa ; CMSA
Autoria: MESA DIRETORA
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