Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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ATO Nº 12 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010
 
PUBLICADO: DOE – Diário Oficial do Estado – Seção I Nº 196 : 210 DATA 16 / 10 / 10


A Mesa da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte


ATO Nº 12, DE 14/10/2010


Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto na Câmara Municipal de Santo André no dia 29 de outubro de 2010, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Não haverá expediente no Legislativo andreense no dia 1º de novembro de 2010, segunda-feira, Dia de Todos os Santos.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Santo André, 14 de outubro de 2010, 457º ano da fundação da cidade.


GERALDO APARECIDO JULIANO
- SARGENTO JULIANO-
Presidente

PAULO HENRIQUE PINTO SERRA
PAULINHO SERRA
1º Secretário

MARCOS CORTEZ
3º Secretário

Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado.

MAGALI APARECIDA SILVA
Superintendente

IGS/.



 

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Legislatura: 15

Situação: Revogada

Ementa: Declara facultativo o ponto na CMSA o dia 29.10.10 "Dia do Funcionário Público".

Palavras-chave: Ponto Facultativo ; Dia Funcionário Público ; CMSA

Autoria: MESA DIRETORA


Alterações

1
Ato Nº 30 de 23/12/2022

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DESATUALIZADOS OU SEM UTILIDADE NOS DIAIS ATUAIS.