Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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ATO Nº 08 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
 
PUBLICADO: Diário do Grande ABC Nº 15625 : 06 DATA 06 / 12 / 13


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, III, da Lei Orgânica do Município de Santo André , promulga o seguinte:

ATO Nº 8, DE 2/12/2013


Art. 1º Fica contingenciado o orçamento deste Legislativo, para o presente exercício, conforme segue:
 
Código Descrição Orçamento Aprovado Valores contingenciados Orçamento Contingenciado
3.1.90.11 Vencimentos e vantagens pessoal civil 24.900.000,00 -260.000,00 24.640.000,00
3.1.90.13 Obrigações patronais 6.000.000,00 -260.000,00 5.740.000,00
3.1.90.16 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições trabalhistas 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00
3.1.91.13 Obrigações patronais 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
3.3.90.08 Outros benefícios assistenciais 80.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.30 Material de consumo 1.600.000,00 -1.000.000,00 600.000,00
3.3.90.34 Outras despesas de pessoal /contratos de 3ºs 90.000,00 -90.000,00 0,00
3.3.90.35 Serviços de consultoria 10.000,00 -10.000,00 0,00
3.3.90.36 Outros serviços de terceiros - Pessoa Física 10.000,00 -10.000,00 0,00
3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00 -2.540.000,00 5.370.000,00
3.3.90.47 Obrigações tributárias e contributivas 30.000,00 -30.000,00 0,00
3.3.90.91 Sentenças judiciais 260.000,00 -260.000,00 0,00
3.3.91.39 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 370.000,00 0,00 420.000,00
4.4.90.51 Obras e instalações 1.800.000,00 -1.600.000,00 200.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e materiais permanente 2.550.000,00 -1.000.000,00 1.550.000,00
9.9.99.99 Reserva de contingência 520.000,00 0,00 520.000,00
30 Repasses financeiros para cobertura de déficit previdenciário - IPSA 4.800.000,00 0,00 4.800.000,00
  TOTAIS 56.470.000,00 -7.060.000,00 49.410.000,00


Art. 2º Serão requisitados a título de duodécimo, nos meses de novembro e dezembro, os seguintes valores: R$ 1.175.000,00 e R$ 1.185.000,00.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 2013.


Câmara Municipal de Santo André, 2 de dezembro de 2013, 460º ano da fundação da cidade.


APARECIDO DONIZETI PEREIRA
Presidente

ELIAN SARAIVA BARBOSA DE SANTANA
1ª Secretária

IVANILDO PEREIRA LÔBO
2ª Secretário

Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado.

MARIA JOSÉ POLIMENO
Superintendente



 

Imprimir Detalhes

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: Fica contingenciado o orçamento da CMSA 2013

Palavras-chave: Orçamento CMSA 2013

Autoria: MESA DIRETORA


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