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ATO Nº 08 DE 29 DE JULHO DE 2014
 
PUBLICADO: Diário do Grande ABC Nº 15867 : 03 DATA 05 / 08 / 14


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André promulga o seguinte

ATO Nº 8, DE 29/7/2014


Art. 1º Fica aberto na Câmara Municipal de Santo André, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), na seguinte dotação constante do quadro “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrante da Lei nº 9.544, de 19 de dezembro de 2013, a saber:
 
01.01.01.031.0001.1.001 Melhorar as condições estruturais do Legislativo 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 735.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações, no valor total de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei nº 9.544, de 19 de dezembro de 2013, a saber:
 
01.01.01.031.0001.0002 Pagamento de sentenças judiciais 3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais (-)R$ 80.000,00
01.01.01.031.0001.2002 Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas (-)R$ 29.000,00
01.01.01.031.0001.2002 Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.34.00 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato de terceirização (-)R$ 48.000,00
01.01.01.031.0001.2002 Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ (-)R$ 358.000,00
01.01.01.031.0001.2002 Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo (-)R$ 220.000,00
    Total R$ 735.000,00

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Santo André, 29 de julho de 2014, 461º ano da fundação da cidade.


APARECIDO DONIZETI PEREIRA
Presidente

ELIAN SARAIVA BARBOSA DE SANTANA
1ª Secretária

IVANILDO PEREIRA LÔBO
2ª Secretário

Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado.

MARIA JOSÉ POLIMENO
Superintendente



 

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Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: Abre na CMSA crédito adicional suplementar

Palavras-chave: Crédito CMSA

Autoria: MESA DIRETORA


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