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ATO Nº 10 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
 
PUBLICADO: Diário do Grande ABC Nº 15979 : 04 DATA 25 / 11 / 14


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André promulga o seguinte


ATO Nº 10, DE 24/11/2014


Art. 1º Ficam abertos na Câmara Municipal de Santo André, os créditos adicionais suplementares no valor de R$.1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrante da Lei nº 9.544, de 19 de dezembro de 2013, a saber:
 
01.01.01.031.0001.2001 Pgto. Pessoal e Encargos do Legislativo 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (+) R$ 1.100.000,00
01.01.01.031.0001.2002 Manutenção das atividades legislativas 3.3.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais (+) R$ 50.000,00
    Total (+) R$ 1.150.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações, no valor de R$.1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais), constante dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrante da Lei nº 9.544, de 19 de dezembro de 2013, a saber:
 
01.01.01.031.0001.2001 Pgto. Pessoal e Encargos do Legislativo 3.1.90.13.00 – Obrigações patronais (-) R$ 170.000,00
01.01.01.031.0001.2001 Pgto. Pessoal e Encargos do Legislativo 3.1.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas (-) R$ 500.000,00
01.01.01.031.0001.9999 Reserva de contingência 9.9.99.99.99 – Reserva de contingência (-) R$ 480.000,00
    Total (-) R$ 1.150.000,00

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Santo André, 24 de novembro de 2014, 461º ano da fundação da cidade.


APARECIDO DONIZETI PEREIRA
Presidente

ELIAN SARAIVA BARBOSA DE SANTANA
1ª Secretária

IVANILDO PEREIRA LÔBO
2ª Secretário

Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado.

MARIA JOSÉ POLIMENO
Superintendente

IGS/



 

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Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: Abre crédito adicional na CMSA

Palavras-chave: Crédito CMSA

Autoria: MESA DIRETORA


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