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| ATO |
Nº |
06 |
DE |
12 |
DE |
MAIO |
DE |
2016 |
| PUBLICADO: |
Diário do Grande ABC |
Nº |
16514 |
: |
05 |
DATA |
13 |
/ |
05 |
/ |
16 |
A Mesa da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte
ATO Nº 6, DE 12/5/2016
Art. 1º Ficam abertos na Câmara Municipal de Santo André, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), nas seguintes dotações constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrante da Lei nº 9.790 de 21 de dezembro de 2015, a saber:
| 01.01.01.031.0001.2002 |
Manutenção das atividades legislativas |
3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ 1.500.000,00 |
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Total |
R$ 1.500.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos pelo artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação da seguinte dotação, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), constante dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrante da Lei nº 9.790 de 21 de dezembro de 2015, a saber:
| 01.01.01.031.0001.1001 |
Melhorar as condições Estruturais do Legislativo |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
R$ 1.500.000,00 |
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Total |
R$ 1.500.000,00 |
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santo André, 12 de maio de 2016, 463º ano da fundação da cidade.
RONALDO DE CASTRO
Presidente
ALMIR ROBERTO CICOTE
1º Secretário
AILTON JOSÉ DE LIMA
2º Secretário
Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado.
MÁRCIA APARECIDA NONATO CRISTIANO
Superintendente
OA/IGS.
