Brasão da Câmara Municipal de Santo André

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ATO
Nº
11
DE
12
DE
JULHO
DE
2016
 
PUBLICADO:
Diário do Grande ABC
Nº
16576
:
05
DATA
14
/
07
/
16


A Mesa da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte

ATO Nº 11, DE 12/7/2016


Art. 1º Fica aberto na Câmara Municipal de Santo André, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei nº 9.790, de 21 de dezembro de 2015, a saber:
 
01.01.01.031.0001.1001
Melhorar as condições estruturais do Legislativo
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
R$ 550.000,00
 
 
Total
R$ 550.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação da seguinte dotação, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei nº 9.790, de 21 de dezembro de 2015, a saber:
 
01.01.01.031.0001.2002
Manutenção das atividades legislativas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
R$ 450.000,00
01.01.01.031.0001.2002
Manutenção das atividades legislativas
3.3.91.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
R$ 100.000,00
 
 
Total
R$ 550.000,00

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Santo André, 12 de julho de 2016, 463º ano da fundação da cidade.


RONALDO DE CASTRO
Presidente

ALMIR ROBERTO CICOTE
1º Secretário

AILTON JOSÉ DE LIMA
2º Secretário

Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado.

OSMAR DE ALMEIDA
Superintendente
-em substituição-

OA/IGS.


 
 

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Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: Abre crédito adicional suplementar na CMSA

Palavras-chave: Crédito CMSA

Autoria: MESA DIRETORA


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