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| ATO |
Nº |
09 |
DE |
19 |
DE |
SETEMBRO |
DE |
2017 |
| PUBLICADO: |
Diário do Grande ABC |
Nº |
17.018 |
Data |
29 |
/ |
09 |
/ |
2017 |
A Mesa da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte
ATO Nº 9, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
Art. 1º Ficam abertos na Câmara Municipal de Santo André, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na seguinte dotação constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrante da Lei nº 9.909 de 15 de dezembro de 2016, a saber:
| 01.01.01.031.0001.2001 |
Pagamento De Pessoal e Encargos Do Legislativo |
3.1.90.92.00 – Desp. Exerc. Ant. Pessoal |
R$ 20.000,00 |
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Total |
R$ 20.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes da anulação da seguinte dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), constante dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrante da Lei nº 9.909 de 15 de dezembro de 2016, a saber:
| 01.01.01.031.0001.1001 |
Melhorar as Condições Estruturais do Legislativo |
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
R$ 20.000,00 |
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Total |
R$ 20.000,00 |
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santo André, de 19 de setembro de 2017, 464º ano da fundação da cidade.
ALMIR ROBERTO CICOTE
Presidente
ELISABETE TONOBOHN SIRAQUE
1ª Secretária
FÁBIO LOPES
2º Secretário
Registrado e digitado no Departamento Administrativo na mesma data, e publicado.
JANDIRA DE FARIAS SILVA CARNEIRO
Superintendente
OA/IGS.
