Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: DISPOE SOBRE NOVOS SERVICOS PRESTADOS PELO SERVICO FUNERARIO BEM COMO OS VALORES CORRESPONDENTES. REVOGADO P/ DEC. 15.590/07
Palavras-chave: Descrição: SERVIÇO FUNERÁRIO; Entidade: Serviço Funerário; Referencia: 03/90
Autoria: SERVIÇO FUNERÁRIO
REAJUSTA TABELAS DE PREÇO DO SERVIÇO FUNERÁRIO. REVOGADO P/DEC. 15.602/07
ATUALIZA TABELA REFERENTE AOS SERVICOS PRESTADOS PELO SERVICO FUNERARIO. REVOGADO P/ DEC. 15.590/07