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DECRETO Nº 17.448, DE 24 DE JULHO DE 2020
ALTERA o Decreto nº 17.189, de 03 de junho de 2019, que institui o Sistema de Informações Geográficas Andreenses – SIGA e dá outras providências.
PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 16.644/2019,
DECRETA:
Art. 1º O inciso I e o § 2º do art. 7º do Decreto 17.189, de 03 de junho de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º ..........................................................................................................
I – Núcleo de Informação: composto por 08 (oito), com a função de elaborar os instrumentos normativos do SIGA e garantir a qualidade da informação disponibilizada, coordenando a sua alimentação, atualização e manutenção, bem como executar a modelagem dos Dados Geográficos e padronização de seus respectivos metadados, na seguinte conformidade:
a) Representantes do Departamento de Desenvolvimento e Projetos Urbanos:
1) Gerente de Planejamento e Projetos Urbanos;
2) Gerente de Informações ao Planejamento;
3) Gerente de Indicadores Sociais e Econômicos;
4) 01 (um) arquiteto urbanista;
5) 01 (um) analista de sistemas;
6) 01 (um) geógrafo.
b) 01 (um) representante do Departamento de Atendimento ao Cidadão;
c) 01 (um) representante da Unidade de Comunicação e Eventos.
.......................................................................................................................
§ 2º Para os representantes de que tratam as alíneas ‘b’ e ‘c’ do inciso I e para os do inciso III, deste artigo, deverão ser indicados os respectivos suplentes.”
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santo André, 24 de julho de 2020.
PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
PEDRO HENRIQUE RUIZ SENO
SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.
ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE
