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DECRETO Nº 17.451, DE 31 DE JULHO DE 2020


ALTERA o Decreto nº 17.410, de 19 de junho de 2020, para estabelecer novo horário de atendimento presencial ao público na Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizada no prédio da Prefeitura de Santo André.

PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 8.878/2020,


DECRETA:


Art. 1º Fica estabelecido, a contar de 03 de agosto de 2020, o horário das 8h00 às 17h00, para o atendimento presencial ao público da Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizada no prédio da Prefeitura Municipal, à Praça IV Centenário, nº 01, no Centro.

Parágrafo único. O atendimento se dará, exclusivamente, mediante agendamento prévio, através do site da Prefeitura ou pela central de atendimento telefônico, nos números: 156 ou 0800-0191944.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, 31 de julho de 2020.




PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL


FERNANDO BUISSA DE BARROS GOMES
SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO


CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.


ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE
 

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Legislatura: 17

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 17.410, DE 19 DE JUNHO DE 2020, PARA ESTABELECER NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO NA PRAÇA DE ATENDIMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ.

Palavras-chave: ATENDIMENTO ; SERVIÇO PÚBLICO ; PRAÇA ATENDIMENTO ; PMSA ; SITUAÇÃO EMERGÊNCIA ; SAÚDE PÚBLICA ; CORONAVÍRUS ; PANDEMIA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ


Alterações

1
Decreto Municipal Nº 17458 de 06/08/2020 (Revogada)

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, DE FORMA EXCEPCIONAL, EM RAZÃO DO PERÍODO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

1
Decreto Municipal Nº 17410 de 19/06/2020 (Revogada)

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO E FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ, DE FORMA EXCEPCIONAL, EM RAZÃO DO PERÍODO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.


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