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DECRETO Nº 17.531, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020


DISPÕE sobre o Quadro de Estagiários de Cursos Médio e Superior da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo André.

PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, e o art. 2º da Lei Municipal nº 9.175, de 07 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o estágio no Serviço Público;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 16.488/2020,


DECRETA:


Art. 1º O Quadro de Estagiários de Cursos Médio e Superior da Prefeitura Municipal de Santo André, a vigorar no exercício de 2021, fica estabelecido na seguinte conformidade:

ÁREA

QUANTIDADE

Administração de Empresas / Pública

37

Análise e Desenvolvimento de Sistemas / Ciência da Computação / Sistemas de Informação

21

Arquitetura e Urbanismo

29

Arquitetura e Urbanismo (Secretaria de Educação)

01

Biologia / Ciências Biológicas

04

Biologia / Ciências Biológicas (Secretaria de Educação)

12

Ciências e Tecnologia / Interdisciplinaridade - Bacharelado (Secretaria da Educação)

60

Ciências e Tecnologia / Interdisciplinaridade - Bacharelado

10

Ciências e Humanidades

10

Ciências Sociais / Sociologia

13

Ciências Contábeis / Contabilidade

03

Comunicação Social – Jornalismo

06

Construções de Edifícios (nível superior)

02

Direito

70

Economia

04

Educação Artística

04

Educação Física

15

Educação Física (Secretaria de Educação)

24

Enfermagem

02

Engenharia Ambiental

03

Engenharia Civil

25

Engenharia Civil (Secretaria de Educação)

01

Engenharia da Computação / Engenharia da Informação / Redes de Computadores / Segurança da Informação

15

Engenharia Elétrica

04

Engenharia Eletrônica

02

Engenharia Mecatrônica / Engenharia de Controle e Automação

02

Estatística

02

Farmácia

01

Física (Secretaria de Educação)

12

Geografia

02

Gestão de Pessoas / Recursos Humanos (Curso superior – tecnólogo)

05

Gestão de Tecnologia da Informação / Informática para Negócios

19

Tecnólogo Logística

02

Matemática

02

Matemática (Secretaria de Educação)

12

Nutrição

13

Pedagogia

750

Planejamento Territorial

04

Publicidade e Propaganda

02

Psicologia

28

Química (Secretaria de Educação)

12

Rádio, TV e Internet

01

Relações Públicas

01

Serviço Social

37

Técnico em Edificações

03

Técnico em Edificações (Secretaria de Educação)

02

Técnico em Mecânica de Autos

02

Tecnologia em Gestão Ambiental

02

Turismo

05

Veterinária

02

TOTAL

1.300


Art. 2º O Quadro de Estagiários de Curso Superior do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA, a vigorar no exercício de 2021, fica estabelecido na seguinte conformidade:

ÁREA

QUANTIDADE

Administração de Empresas

03

Arquitetura e Urbanismo

01

Ciências Biológicas / Biologia

06

Ciências da Computação

01

Ciências Sociais / Sociologia

01

Direito

05

Economia

01

Engenharia Ambiental

01

Engenharia Civil

04

Gestão Ambiental

02

Pedagogia

01

TOTAL

26


Art. 3° O Quadro de Estagiários de Curso Superior do Serviço Funerário do Município de Santo André - SFMSA, a vigorar no exercício de 2021, fica estabelecido na seguinte conformidade:

ÁREA

QUANTIDADE

Direito

01

Gestão de Pessoas / Recursos Humanos (Curso superior – Tecnólogo)

01

TOTAL

02


Art. 4° As despesas com execução deste decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, 24 de novembro de 2020.





PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL



FERNANDO BUISSA DE BARROS GOMES
SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO





CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.



ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE

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Legislatura: 17

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS MÉDIO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

Palavras-chave: ESTAGIÁRIO ; PMSA ; SEMASA ; SERVIÇO FUNERÁRIO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ


Alterações

1

ALTERA O DECRETO Nº 17.531, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE CURSOS MÉDIO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.

1

DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO.