DECRETO Nº 17.573, DE 26 DE JANEIRO DE 2021

ALTERA o Decreto nº 17.540, de 03 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no ano de 2021 e dá outras providências.

PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a transferência, no ano de 2021, do Dia do Servidor Público para o dia 29 de outubro, sexta-feira;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 51.901/2009,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o inciso V do art. 4º do Decreto nº 17.540, de 03 de dezembro de 2020.
 
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, 26 de janeiro de 2021.




PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO HENRIQUE RUIZ SENO
SecretáriO DE inovação e administração



CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.



ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE