DECRETO Nº 17.585, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021

ALTERA o Decreto nº 17.568, de 15 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as atividades escolares na Cidade de Santo André, em razão da pandemia decorrente do Coronavírus.

PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o balanço do Plano São Paulo, que reclassificou a Cidade de Santo André na Fase Amarela;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 8.878/2020,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “a”, do inciso I, do art. 4º do Decreto nº 17.568, de 15 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ......................................................................................................

I - ..............................................................................................................

a) presença limitada a 70% (setenta por cento) dos alunos matriculados;”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, 08 de fevereiro de 2021.

 

PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL


CLEIDE BAUAB EID BOCHIXIO
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO


EVANDRO BANZATO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO


CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.


ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE