Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
DECRETO Nº 17.745, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
ALTERA o Decreto n° 17.200, de 02 de julho de 2019, que institui o Estatuto Social da Santo André Transportes – SA-TRANS.
PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo n° 142/2010 – SA-TRANS.
DECRETA:
Art. 1º O art. 2° do Anexo Único do Decreto n° 17.200, de 02 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° A SA-TRANS tem sede na Rua Ilhéus, n° 61, Centro, Santo André, Estado de São Paulo.”
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santo André, 16 de agosto de 2021.
PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS ALBERTO BIANCHIN JUNIOR
SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA
CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.
ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O DECRETO N° 17.200, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTATUTO SOCIAL DA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES – SA-TRANS.
Palavras-chave: Estatuto ; Santo André Transportes ; SA-TRANS
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
INSTITUI O ESTATUTO SOCIAL DA SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS