A Mesa da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte:

ATO Nº 26, DE 5/10/2021

Art. 1° Fica aberto na Câmara Municipal de Santo André, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotação constante do quadro “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrante da Lei nº 10.358, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Santo André para o exercício de 2021 e do Ato nº 39, de 29 de dezembro de 2020, classificando-se a despesa na seguinte conformidade:

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento da Câmara Municipal de Santo André, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), constante do quadro “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrante da Lei nº 10.358, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Santo André para o exercício de 2021 e do Ato nº 39, de 29 de dezembro de 2020, a saber:

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Santo André, 5 de outubro de 2021, 468º ano fundação da cidade.

PEDRO LUIZ MATTOS CANHASSI BOTARO
Presidente

EDUARDO MARCHIORI LEITE
1º Secretário

EVILÁSIO SANTANA SANTOS
2º Secretário

Registrado e digitado na Coordenadoria de Comunicações Administrativas na mesma data, publicado.

JAIR EMÍDIO BARBOSA
Diretor Geral

AEG/IGS