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DECRETO Nº 17.874, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
ALTERA a classificação da natureza da despesa, no Orçamento Geral do Município de Santo André para o exercício de 2022.
PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 10, da Lei nº 10.460, de 17 de dezembro de 2021, que permite recodificar por decreto itens do Orçamento Geral do Município de Santo André para o exercício de 2022;
CONSIDERANDO a publicação do Anexo II - Tabelas de Escrituração Contábil - Auxiliares 2022, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE-SP;
CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 14.307/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam recodificadas às seguintes classificações da natureza da despesa do Orçamento Geral do Município de Santo André, constantes dos anexos de folhas 26, 286, 290, 297, 449 e 468, integrantes da Lei nº 10.460, de 17 de dezembro de 2021, a saber:
De:
|
Classificação |
Fonte |
Descrição da Despesa |
Valor |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0040.2.117.01 |
1 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
28.008.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0040.2.117.02 |
2 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0040.2.117.05 |
5 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
12.672.000,00 |
|
40.01.3.3.50.39.10.122.0037.2.092.01 |
1 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
8.000.000,00 |
|
40.01.3.3.50.39.10.122.0037.2.092.02 |
2 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
4.998.000,00 |
|
40.01.3.3.50.39.10.122.0037.2.092.05 |
5 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
40.000.000,00 |
|
40.01.3.3.50.39.10.122.0037.2.092.07 |
7 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
40.01.3.3.50.39.10.122.0037.2.091.01 |
1 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
20.326.000,00 |
|
40.01.3.3.50.39.10.122.0037.2.094.07 |
7 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
40.40.3.3.50.39.10.304.0038.2.101.01 |
1 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
834.000,00 |
|
40.40.3.3.50.39.10.305.0038.2.101.02 |
2 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
|
40.40.3.3.50.39.10.305.0038.2.101.03 |
3 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
848.000,00 |
|
40.40.3.3.50.39.10.305.0038.2.101.05 |
5 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
2.650.000,00 |
|
40.40.3.3.50.39.10.305.0038.2.102.01 |
1 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
2.552.000,00 |
|
40.40.3.3.50.39.10.305.0038.2.102.02 |
2 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
40.40.3.3.50.39.10.305.0038.2.102.05 |
5 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
286.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.301.0041.2.121.01 |
1 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
10.710.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.301.0041.2.121.05 |
5 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
1.190.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.301.0041.2.122.01 |
1 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
38.880.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.301.0041.2.122.05 |
5 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
20.438.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.301.0041.2.122.07 |
7 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0039.2.109.01 |
1 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
6.031.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0039.2.110.01 |
1 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
7.868.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0039.2.110.05 |
5 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
3.728.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0039.2.110.07 |
7 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0039.2.111.01 |
1 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
1.849.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0039.2.111.05 |
5 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
1.382.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0039.2.113.01 |
1 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0039.2.113.05 |
5 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
2.324.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0040.2.108.01 |
1 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
2.883.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0040.2.108.05 |
5 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
3.121.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0040.2.112.01 |
1 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
43.560.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0040.2.112.05 |
5 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
17.761.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0040.2.118.01 |
1 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0040.2.118.05 |
5 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0040.2.119.01 |
1 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
35.433.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0040.2.119.05 |
5 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
624.000,00 |
|
40.80.3.3.50.39.10.302.0040.2.119.07 |
7 |
335039 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
Para:
|
Classificação |
Fonte |
Descrição da Despesa |
Valor |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0040.2.117.01 |
1 |
335085 - Contrato de Gestão |
28.008.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0040.2.117.02 |
2 |
335085 - Contrato de Gestão |
1.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0040.2.117.05 |
5 |
335085 - Contrato de Gestão |
12.672.000,00 |
|
40.01.3.3.50.85.10.122.0037.2.092.01 |
1 |
335085 - Contrato de Gestão |
8.000.000,00 |
|
40.01.3.3.50.85.10.122.0037.2.092.02 |
2 |
335085 - Contrato de Gestão |
4.998.000,00 |
|
40.01.3.3.50.85.10.122.0037.2.092.05 |
5 |
335085 - Contrato de Gestão |
40.000.000,00 |
|
40.01.3.3.50.85.10.122.0037.2.092.07 |
7 |
335085 - Contrato de Gestão |
1.000,00 |
|
40.01.3.3.50.85.10.122.0037.2.091.01 |
1 |
335085 - Contrato de Gestão |
20.326.000,00 |
|
40.01.3.3.50.85.10.122.0037.2.094.07 |
7 |
335085 - Contrato de Gestão |
1.000,00 |
|
40.40.3.3.50.85.10.304.0038.2.101.01 |
1 |
335085 - Contrato de Gestão |
834.000,00 |
|
40.40.3.3.50.85.10.305.0038.2.101.02 |
2 |
335085 - Contrato de Gestão |
2.000,00 |
|
40.40.3.3.50.85.10.305.0038.2.101.03 |
3 |
335085 - Contrato de Gestão |
848.000,00 |
|
40.40.3.3.50.85.10.305.0038.2.101.05 |
5 |
335085 - Contrato de Gestão |
2.650.000,00 |
|
40.40.3.3.50.85.10.305.0038.2.102.01 |
1 |
335085 - Contrato de Gestão |
2.552.000,00 |
|
40.40.3.3.50.85.10.305.0038.2.102.02 |
2 |
335085 - Contrato de Gestão |
1.000,00 |
|
40.40.3.3.50.85.10.305.0038.2.102.05 |
5 |
335085 - Contrato de Gestão |
286.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.301.0041.2.121.01 |
1 |
335085 - Contrato de Gestão |
10.710.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.301.0041.2.121.05 |
5 |
335085 - Contrato de Gestão |
1.190.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.301.0041.2.122.01 |
1 |
335085 - Contrato de Gestão |
38.880.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.301.0041.2.122.05 |
5 |
335085 - Contrato de Gestão |
20.438.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.301.0041.2.122.07 |
7 |
335085 - Contrato de Gestão |
1.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0039.2.109.01 |
1 |
335085 - Contrato de Gestão |
6.031.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0039.2.110.01 |
1 |
335085 - Contrato de Gestão |
7.868.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0039.2.110.05 |
5 |
335085 - Contrato de Gestão |
3.728.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0039.2.110.07 |
7 |
335085 - Contrato de Gestão |
1.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0039.2.111.01 |
1 |
335085 - Contrato de Gestão |
1.849.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0039.2.111.05 |
5 |
335085 - Contrato de Gestão |
1.382.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0039.2.113.01 |
1 |
335085 - Contrato de Gestão |
1.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0039.2.113.05 |
5 |
335085 - Contrato de Gestão |
2.324.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0040.2.108.01 |
1 |
335085 - Contrato de Gestão |
2.883.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0040.2.108.05 |
5 |
335085 - Contrato de Gestão |
3.121.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0040.2.112.01 |
1 |
335085 - Contrato de Gestão |
43.560.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0040.2.112.05 |
5 |
335085 - Contrato de Gestão |
17.761.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0040.2.118.01 |
1 |
335085 - Contrato de Gestão |
1.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0040.2.118.05 |
5 |
335085 - Contrato de Gestão |
1.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0040.2.119.01 |
1 |
335085 - Contrato de Gestão |
35.433.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0040.2.119.05 |
5 |
335085 - Contrato de Gestão |
624.000,00 |
|
40.80.3.3.50.85.10.302.0040.2.119.07 |
7 |
335085 - Contrato de Gestão |
1.000,00 |
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Santo André, 17 de janeiro de 2022.
PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
PEDRO HENRIQUE RUIZ SENO
SECRETÁRIO DE GESTÃO FINANCEIRA
CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.
CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA PÍCARO
CHEFE DE GABINETE
- EM SUBSTITUIÇÃO -
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Palavras-chave: ORÇAMENTO PMSA 2022 ; LOA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2022.