A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, no uso de suas atribuições legais, resolve:

ATO Nº 6, DE 25/3/2022

ALTERA O ARTIGO 3º E SEU § 1º DO ATO Nº 36, DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE E COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS DURANTE O ANO DE 2022.

Art. 1º O artigo 3º e seu § 1º do Ato nº 36, de 2021 passam a vigorar com a seguinte redação:
..........................................................................................................................

“Art. 3º Não haverá expediente na Câmara Municipal de Santo André, durante o ano de 2022, nos seguintes dias:

I – 14 de abril, quinta-feira Santa;

II – 22 de abril, sexta-feira;

III – 17 de junho, sexta-feira;

IV – 14 de novembro, segunda-feira.

§ 1º Como compensação pela ausência de expediente nos dias aludidos nos incisos deste artigo, os servidores da Câmara Municipal de Santo André terão acrescidos 15 (quinze) minutos nas suas jornadas, no período de 15 de março a 14 de setembro de 2022”.
..........................................................................................................................

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santo André, em 25 de março de 2022,  468º ano da fundação da cidade.

PEDRO LUIZ MATTOS CANHASSI BOTARO
Presidente

EDUARDO MARCHIORI LEITE
1º Secretário

EVILÁSIO SANTANA SANTOS
2º Secretário

Registrado e digitado na Coordenadoria de Comunicações Administrativas na mesma data, publicado.
JAIR EMÍDIO BARBOSA
Diretor Geral
/IGS