LEI Nº 10.551, DE 25 DE JULHO DE 2022

Processo Administrativo nº 47.368/2019 - Projeto de Lei nº 07/2022.

DISPÕE sobre a denominação de logradouros do Núcleo Habitacional Cruzado II, localizados no Jardim Santo André - CDHU, e dá outras providências.

PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:


Art. 1º Ficam denominados os logradouros do Núcleo Habitacional Cruzado II, localizados no Jardim Santo André - CDHU, na seguinte conformidade:

I - Vetado;

II - Vetado;

III - Vetado;

IV - Vetado;

V - Vetado;

VI - Vetado;

VII - Vetado;

VIII - Vetado;

IX - Vetado;

X - Vetado;

XI - Vetado;

XII - Rua Chico Rey, antiga Viela 10, com início na Rua Salesiana e término na Rua Ismael Silva;

XIII - Rua André Matos, antiga Viela 11, com início na Rua Salesiana e término na Rua Ismael Silva;

XIV - Rua Jamelão, antiga Viela 12, com início na Rua Salesiana e término na Rua Ismael Silva;

XV - Rua Jovelina Pérola Negra, antiga Viela 13, com início na Rua da Luta e término na Travessa Wilson Simonal;

XVI - Vetado;

XVII - Travessa Nilton Bastos, antiga Viela 15, com início na Travessa Zé Rodrix e término na Quadra 24, Lote 12;

XVIII - Rua Cartola, antiga Viela 16, com início na Travessa Wilson Simonal e término na Travessa Nilton Bastos;

XIX - Travessa Wilson Simonal, antiga Viela 17, com início na Rua Zezé Gonzaga e término na Quadra 24, Lotes 12 e 20;

XX - Vetado;

XXI - Travessa Marlene, antiga Viela 19, com início na Rua Ismael Silva e término na Quadra 20, Lotes 38 e 39;

XXII - Vetado;

XXIII - Rua Jackson do Pandeiro, antiga Viela 21, com início na Rua da Luta e término na Rua Maronitas;

XXIV - Vetado;

XXV - Vetado;

XXVI - Vetado;

XXVII - Vetado;

XXVIII - Travessa Elizeth Cardoso, a travessa da antiga Viela 08, com início na Rua Dona Ivone Lara e término na Quadra 16, Lote 18;

XXIX - Vetado;

XXX - Vetado;

XXXI - Vetado;

XXXII - Rua Chico Science, antiga Viela 4, com início na Rua Francisco de Assis Ferreira e término na Rua dos Dominicanos;

XXXIII - Vetado;

XXXIV - Travessa Geraldo Pereira, antiga Viela 7, com início na Avenida Loreto e término na Quadra 13, Lote 36;

XXXV - Vetado;

XXXVI - Vetado;

XXXVII - Vetado;

XXXVIII - Vetado;

XXXIX - Vetado.


Art. 2º Fica denominado Rua Evinha, o logradouro localizado no Conjunto Habitacional CDHU – FASE A12 – Jardim Santo André – CDHU, antiga Rua Um, com início na Avenida Loreto e término na classificação fiscal nº 27.071.003.

Art. 3º Fica alterada a descrição da Rua Maronitas, oficializada pela Lei nº 1.805, de 03 de abril de 1962 e pelo Decreto nº 10.600, de 30 de agosto de 1982, na seguinte conformidade:
 

Art. 4º Esta lei oficializa a denominação dos logradouros para efeito de endereço, não reconhecendo a regularização da área.

Parágrafo único. Quando da regularização fundiária da área, as denominações permanecerão inalteradas.


Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, 25 de julho de 2022.



PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL


ROBERTA RISSARDI TODESCO
SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- EM SUBSTITUIÇÃO -


GILVAN FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
- INTERINO -


CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrada e digitada na Enc. de Expediente e Atos Oficiais, na mesma data, e publicada.


ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE