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DECRETO Nº 17.997, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
DISPÕE sobre a abertura de crédito na Secretaria de Gestão Financeira.
PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º, 8º, 9º, 12 e 13 da Lei nº 10.460, de 17 de dezembro de 2021;
CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 14.307/2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Gestão Financeira crédito adicional suplementar, no valor de R$ 22.628.898,96 (vinte e dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), às seguintes dotações constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei nº 10.460, de 17 de dezembro de 2021, a saber:
34.40.04.122.0023.1.017 |
Manutenção Áreas Internas e Externas |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
382.563,24 |
34.40.04.122.0023.2.059 |
Manutenção do Apoio Administrativo |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
25.420,00 |
38.01.15.452.0032.1.026 |
Execução de Obras de Desenvolvimento Urbano |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
107.386,48 |
40.01.10.122.0037.2.091 |
Administração Geral de Serviços de Saúde |
3.3.50.85 - Contrato de Gestão |
1.500.000,00 |
40.01.10.122.0037.2.091 |
Administração Geral de Serviços de Saúde |
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores |
440,60 |
40.40.10.304.0038.2.099 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - DVS |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
7.000,00 |
40.40.10.304.0038.2.100 |
Manutenção dos Serviços da Vigilância à Saúde |
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
70.000,00 |
40.70.10.302.0037.2.096 |
Promoção do Acesso à Informação |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
22.171,50 |
40.80.10.302.0039.2.103 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - DAER |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
40.80.10.302.0039.2.106 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Serviço de Atenção Domiciliar |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
40.80.10.302.0040.2.104 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Urgência e Emergência APH Móvel |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
14.000,00 |
40.80.10.302.0040.2.116 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Atenção Hospitalar |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
40.80.10.302.0040.2.119 |
Manutenção dos Serviços de Atenção Hospitalar |
3.3.50.85 - Contrato de Gestão |
3.734.000,00 |
40.80.10.302.0040.2.119 |
Manutenção dos Serviços de Atenção Hospitalar |
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores |
121.476,96 |
50.01.04.452.0059.1.052 |
Obras de Drenagem e Saneamento Ambiental |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
4.000.000,00 |
50.01.04.452.0059.2.162 |
Obras de Drenagem e Saneamento Ambiental |
4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.000.000,00 |
60.01.12.361.0068.2.165 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - SE |
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
150.000,00 |
60.01.12.361.0068.2.165 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - SE |
3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
20.000,00 |
60.10.12.361.0069.2.167 |
Atendimento às Unidades Escolares |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
488.890,32 |
60.10.12.361.0069.2.169 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental |
3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
40.000,00 |
60.10.12.361.0069.2.170 |
Aplicação dos Recursos do Fundeb no Ensino Fundamental |
3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
30.000,00 |
60.10.12.365.0070.2.174 |
Atendimento às Unidades Escolares - Educação Infantil |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.800.000,00 |
60.10.12.365.0072.2.172 |
Aplicação dos Recursos do Fundeb na Educação Infantil |
3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
20.000,00 |
60.20.12.366.0076.2.179 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Educação de Jovens e Adultos |
3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
35.000,00 |
60.40.12.361.0077.2.169 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental |
3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
20.000,00 |
60.40.12.365.0077.2.174 |
Atendimento às Unidades Escolares - Educação Infantil |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
5.768.884,00 |
66.60.18.541.0078.1.065 |
Investimentos na Vila de Paranapiacaba |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
262.665,86 |
Art. 2º O crédito aberto pelo art. 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações no valor de R$ 22.628.898,96 (vinte e dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos), constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei nº 10.460, de 17 de dezembro de 2021, a saber:
34.01.04.122.0020.2.056 |
Manutenção de Infraestrutura para Atendimento ao Cidadão |
3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
406.363,24 |
34.50.04.122.0024.2.060 |
Manutenção do Atendimento ao Cidadão |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
820,00 |
34.60.04.122.0022.2.058 |
Manutenção dos Serviços de Informática e Segurança de Dados |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
800,00 |
38.01.15.452.0032.2.078 |
Manutenção de Áreas Públicas |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
107.386,48 |
40.01.10.122.0037.1.027 |
Implantação e/ou Revitalização da Administração Geral |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
70.000,00 |
40.01.10.122.0037.1.027 |
Implantação e/ou Revitalização da Administração Geral |
4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado |
13.511,50 |
40.01.10.122.0037.2.091 |
Administração Geral de Serviços de Saúde |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
600.000,00 |
40.01.10.122.0037.2.091 |
Administração Geral de Serviços de Saúde |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
27.376,79 |
40.40.10.304.0038.2.100 |
Manutenção dos Serviços da Vigilância à Saúde |
3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
5.109,75 |
40.80.10.301.0041.2.122 |
Manutenção da Rede de Atenção Primária |
3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
44.605,35 |
40.80.10.301.0041.2.123 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Atenção Primária |
3.1.91.13 - Obrigações Patronais |
382.019,45 |
40.80.10.302.0039.2.109 |
Manutenção do Serviço de Atenção Especializada |
3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.414,79 |
40.80.10.302.0039.2.109 |
Manutenção do Serviço de Atenção Especializada |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.755.476,96 |
40.80.10.302.0039.2.110 |
Manutenção da Rede de Atenção Psicossocial |
3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.866,99 |
40.80.10.302.0039.2.111 |
Manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar |
3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.246,47 |
40.80.10.302.0039.2.113 |
Manutenção do Serviço de Reabilitação |
3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.156,59 |
40.80.10.302.0040.1.031 |
Implantação e/ou Revitalização de Unidades da Rede de Urgência e Emergência |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
900.000,00 |
40.80.10.302.0040.1.034 |
Implantação e/ou Revitalização de Unidade de Atenção Hospitalar |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
1.200.000,00 |
40.80.10.302.0040.2.116 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Atenção Hospitalar |
3.1.91.13 - Obrigações Patronais |
160.000,00 |
40.80.10.302.0040.2.119 |
Manutenção dos Serviços de Atenção Hospitalar |
3.3.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
109.671,72 |
40.80.10.302.0040.2.119 |
Manutenção dos Serviços de Atenção Hospitalar |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
201.632,70 |
50.01.04.452.0059.1.052 |
Obras de Drenagem e Saneamento Ambiental |
4.4.91.51 - Obras e Instalações |
4.000.000,00 |
50.01.04.452.0059.2.162 |
Obras de Drenagem e Saneamento Ambiental |
4.4.91.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.000.000,00 |
60.10.12.361.0069.2.167 |
Atendimento às Unidades Escolares |
3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
59.020,00 |
60.10.12.361.0069.2.167 |
Atendimento às Unidades Escolares |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
3.829.000,00 |
60.10.12.361.0069.2.169 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental |
3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais |
55.000,00 |
60.10.12.361.0069.2.169 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental |
3.3.90.46 - Auxílio - Alimentação |
450.000,00 |
60.10.12.361.0069.2.169 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental |
3.1.90.13 - Obrigações Patronais |
50.000,00 |
60.10.12.361.0069.2.169 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental |
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
4.557.145,22 |
60.10.12.361.0069.2.169 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental |
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
50.000,00 |
60.10.12.361.0069.2.170 |
Aplicação dos Recursos do Fundeb no Ensino Fundamental |
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
70.000,00 |
60.10.12.365.0070.2.173 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Educação Infantil |
3.3.90.49 - Auxílio - Transporte |
78.885,99 |
60.10.12.365.0070.2.173 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Educação Infantil |
3.1.91.13 - Obrigações Patronais |
542.342,66 |
60.10.12.365.0070.2.173 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Educação Infantil |
3.3.90.08 - Outros Benefícios Assistenciais |
62.400,45 |
60.10.12.365.0070.2.174 |
Atendimento às Unidades Escolares - Educação Infantil |
3.3.90.46 - Auxílio - Alimentação |
488.980,00 |
60.40.12.361.0077.2.169 |
Pagamento de Pessoal e Encargos - Ensino Fundamental |
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
80.000,00 |
66.10.18.541.0078.2.183 |
Gestão Ambiental |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
262.665,86 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santo André, 28 de setembro de 2022.
PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ CLAUDIO SIMÕES
SECRETÁRIO DE GESTÃO FINANCEIRA
CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.
ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE sobre a abertura de crédito na Secretaria de Gestão Financeira.
Palavras-chave: CRÉDITO SECRETARIA GESTÃO FINANCEIRA.
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ