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DECRETO Nº 12.549, DE 28 DE SETEMBRO DE 1990

(Publ. “D. Grande ABC”, nº 7497:9C, 29.09.90)


DISPÕE SOBRE A TABELA DE PREÇOS E TAXAS DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ.


O Prefeito Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o parágrafo único, do artigo 24 da Lei Municipal nº 3.394, de 04 de março de 1970, DECRETA:

Art. 1º - Os serviços prestados pelo Serviço Funerário do Município de Santo André, serão cobrados de acordo com a tabela de preços e taxas anexa, parte integrante do presente decreto.

Parágrafo único - A tabela de que se trata o “caput” será corrigida mensalmente pelo índice de variação do Fator Monetário Padrão (FMP)

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Santo André, em 28 de setembro de 1990.


ENGº CELSO DANIEL
PREFEITO MUNICIPAL


FRANCISCO JOSÉ C. RIBEIRO FERREIRA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS


ESTANISLAU DOBBECK
SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Registrado e datilografado no Gabinete do Prefeito, na mesma data e publicado.


IVONE DE SANTANA MINDRISZ
CHEFE DE GABINETE



SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ


TABELA DE PREÇOS DE FUNERAIS

EM VIGOR A PARTIR DE: 01.10.90

Funerais com Urnas

Urna

Transporte

Essa

Al. Velório

TOTAL







CATEGORIA SIMPLES






Simples “B”

13.473,00

1.338,00

1.000,00

1.683,00

17.494,00

Simples “A”

16.010,00

1.338,00

1.000,00

1.683,00

20.031,00







CATEGORIA LUXO






Luxo “B”

22.732,00

2.016,00

1.338,00

2.668,00

28.754,00

Luxo “A”

20.008,00

2.016,00

1.338,00

2.668,00

26.030,00







CATEGORIA SUPER-LUXO






Super Luxo

29.345,00

4.005,00

2.016,00

4.004,00

40.170,00

Presidencial

41.085,00

4.005,00

2.016,00

4.004,00

31.910,00

Aristocrata “B”

59.165,00

4.005,00

2.016,00

4.004,00

69.990,00

Aristocrata “A”

90.712,00

4.005,00

2.016,00

4.004,00

101.537,00







CATEG. FORA DE PADRÃO






Urna Comprida

22.732,00

2.016,00

1.338,00

2.668,00

28.754,00

Urna Zincada

35.438,00

2.016,00

1.338,00

2.668,00

41.460,00

Urna Gorda

22.732,00

2.016,00

1.338,00

2.668,00

28.754,00

Urna Extra Gorda / Jumbo

40.689,00

2.016,00

1.338,00

2.668,00

46.711,00







CATEGORIA INFANTIL






Urna 0,60 / 0,80 mt.

9.393,00

1.338,00

714,00

1.683,00

13.128,00

Urna 1,00 / 1,20 mt.

11.608,00

1.338,00

714,00

1.683,00

15.423,00

Urna 1,40 / 1,60 mt.

13.979,00

1.338,00

714,00

1.683,00

17.714,00







Funerais com Caixões

Caixão

Caixão

Essa

Al. Velório

TOTAL







Caixão 0,60 / 0,80 mt.

1.970,00

1.338,00

714,00

1.683,00

5.705,00

Caixão 1,00 / 1,20 mt.

3.096,00

1.338,00

714,00

1.683,00

6.831,00

Caixão 1,40 / 1,60 mt.

4.228,00

1.338,00

714,00

1.683,00

7.963,00

Caixão 1,85 mt.

5.356,00

1.338,00

714,00

1.683,00

9.091,00

Caixão Gordo/Comprido

7.232,00

1.338,00

714,00

1.683,00

10.967,00




SERVIÇOS E ARTIGOS COMPLEMENTARES


Manto

1.066,00

Véu Adulto

467,00

Véu Infantil

234,00

Velas

300,00

Terço

166,00

Roupas Fúnebres

9.073,00



Remoção para o I.M.L.

2.001,00

Transp. Fora Município (Km. Rodado – ida/volta)

68,00

Carro para Coroa

2.001,00

Aparelho de Ozônio

134,00

Mesa para presença

134,00

Serviço Assistencial

433,00

Certidão de Despesa

134,00

Féretro vindo de fora:


- Aluguel de velório

3.339,00

- Carreto

2.001,00

- ESSA

1.338,00



Obs.: Aluguel do velório de Vila Assunção e transporte com uso de veiculo CARAVAN sofrerá acréscimo de 30% sobre o valor correspondente na tabela.




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Legislatura: 10

Situação: Revogada

Ementa: dispõe sobre a tabela de preços e taxas do serviço funerário do município de santo andré.

Palavras-chave: serviço funerário ; cemitério ; preço

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ


Alterações

1

REAJUSTA TABELAS DE PREÇO DO SERVIÇO FUNERÁRIO. REVOGADO P/DEC. 15.602/07