DECRETO Nº 18.038, 16 DE DEZEMBRO DE 2022

ALTERA o Decreto nº 18.008, de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Inovação e Administração.

PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 8.960/2017,


DECRETA:

Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 18.008, de 21 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A Encarregatura de Administração de Pessoal fica subordinada à Gerência de Administração de Pessoal, no Departamento de Recursos Humanos.”

Art. 2º A Gerência de Recursos Humanos, do Departamento de Recursos Humanos, passa a denominar-se Gerência de Atendimento ao Servidor.

Parágrafo único. A função gratificada de Gerente de Recursos Humanos passa a denominar-se Gerente de Atendimento ao Servidor.

Art. 3º As alíneas “a” e “d” do inciso I do art. 8º do Decreto nº 18.008, de 21 de outubro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º ......................................................................

I - ................................................................................

a) Gerência de Administração de Pessoal:
1. Encarregatura da Folha de Pagamento;
2. Encarregatura do Registro e Controle de Frequência;
3. Encarregatura de Análise Técnica em Recursos Humanos;
4. Encarregatura de Análise Administrativa em Recursos Humanos.
5. Encarregatura de Administração de Pessoal;

.......................................................................................

d) Gerência de Atendimento ao Servidor;

.......................................................................................”

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, 16 de dezembro de 2022.





PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL



PEDRO HENRIQUE RUIZ SENO
SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO



CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.



ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE