Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, CRIA A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUA COMPETÊNCIA E DA COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, PROCURADORIA GERAL E CONSULTORIA GERAL
Palavras-chave: Reorganização Administrativa ; PMSA ; Secretaria Administração ; Secretaria DE AssuntoS JurídicoS ; Procuradoria Geral ; Consultoria Geral
Autoria: Não Informado
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)