DECRETO Nº 18.059, 09 DE JANEIRO DE 2023

ALTERA o Decreto nº 8.951, de 21 de janeiro de 1977, e o Decreto nº 10.600, de 30 de agosto de 1982, que dispõem sobre a denominação de logradouros e a aprovação do índice geral de logradouros oficiais da cidade de Santo André.

PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 9.170/2021,


DECRETA:

Art. 1º Fica suprimida a Travessa Bandeira de Mello, constante do item 32, da relação anexa ao Decreto nº 8.951, de 21 de janeiro de 1977, que nomeou logradouros públicos do Município de Santo André.

Art. 2º Fica suprimida a Travessa Bandeira de Mello, constante na folha 1, da Letra B, do índice geral de logradouros oficiais da cidade de Santo André, aprovado pelo Decreto nº 10.600, de 30 de agosto de 1982.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Santo André, 09 de janeiro de 2023.

PAULO SERRA

PREFEITO MUNICIPAL

ACÁCIO MIRANDA DA SILVA FILHO
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E LICENCIAMENTO


CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.


ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE