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ATO Nº 03 DE 04 DE MARÇO DE 1999
PUBLICADO: DIÁRIO DO GRANDE ABC Nº 10236:22 DATA: 06/03/99
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo André, em conformidade com o que dispõe o artigo 23, incisos II e V, da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte
ATO Nº 03, DE 04.03.99
Artigo 1º - Fica revogado o artigo 2º do Ato nº 02, de 02.03.1999.
Artigo 2º - Este Ato entra em vigor a partir de 09 de março de 1999, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santo André, em 04 de março de 1999, 445º ano da fundação da cidade.
ISRAEL SANTANA
Presidente
LUIZ ZACARIAS
1º Secretário
CARLOS RAPOSO
2º Secretário
Registrado e digitado na Diretoria Administrativa na mesma data, e publicado.
Dra. KATIA RODRIGUES
Superintendente
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: REVOGA O ARTIGO 2º DO ATO Nº 02/1999.
Palavras-chave: ESTACIONAMENTO CMSA
Autoria: MESA DIRETORA
Dispõe sobre o estacionamento da CMSA. VIDE ATO 03/99. REVOGADOS P/ATO 13/02.