QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS EXTINTOS

Denominação

Quantidade

Tabela

Classe

Requisito

Assistente de Governo

32

IV

1

Ensino Fundamental

Assessor de Governo

41

IV

2

Ensino Fundamental

Assistente de Departamento

48

IV

3

Ensino Fundamental

Assistente de Diretoria

43

IV

5

Ensino Superior

Assessor de Diretoria

69

IV

6

Ensino Superior

Assessor de Comunicação

1

IV

6

Ensino Superior

Diretor Administrativo

2

IV

6

Ensino Superior

Diretor Técnico

2

IV

6

Ensino Superior

Ouvidor Adjunto

1

IV

8

Ensino Médio

Ouvidor

1

IV

Subsídio

Ensino Médio

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS

Denominação

Quantidade

Tabela

Classe

Requisito

Assessor Institucional de Diretoria

32

IV

1

Ensino Médio

Assessor Institucional de Secretaria

41

IV

2

Ensino Médio

Assessor Especializado de Diretoria

48

IV

3

Ensino Superior

Assessor Especializado de Secretaria

43

IV

5

Ensino Superior

Assessor Especial de Políticas Públicas

69

IV

6

Ensino Superior

Assessor de Controle de Resultados - UGP

1

IV

6

Ensino Superior

Diretor de Controle de Recursos - UGP

2

IV

6

Ensino Superior

Diretor de Planejamento - UGP

2

IV

6

Ensino Superior

Ouvidor Geral Adjunto

1

IV

8

Ensino Médio

Ouvidor Geral

1

IV

Subsídio

Ensino Médio

a) assessorar politicamente o Diretor no exercício de suas atribuições, especialmente na condução das políticas públicas afetas à respectiva Diretoria;
b) planejar, analisar e propor implantação de serviços dentro da sua área de atuação;
c) articular e prestar auxílio no relacionamento da Diretoria com outros órgãos municipais ou de outras esferas governamentais;
d) assessorar o Diretor em encontros e audiências com autoridades municipais, estaduais, nacionais e estrangeiras, empresários ou membros da sociedade civil;
e) articular ações com as esferas municipal, estadual e federal para a implantação e gestão dos planos e programas de trabalho que devam ser colocados em prática;
f) desempenhar outras atribuições afins.

a) assessorar politicamente o Secretário no exercício de suas atribuições, especialmente na condução das políticas públicas afetas à respectiva Secretaria;
b) planejar, analisar, pesquisar e propor a implantação de serviços dentro da sua área de atuação;
c) articular e prestar auxílio no relacionamento da Secretaria com outros órgãos municipais ou de outras esferas governamentais;
d) colaborar na direção e orientação dos trabalhos, bem como na implementação dos projetos da Secretaria;
e) assessorar o Secretário em encontros e audiências com autoridades municipais, estaduais, nacionais e estrangeiras;
f) desempenhar outras atribuições afins.

a) assessorar o Diretor e demais órgãos da Diretoria no aprofundamento de conhecimentos especializados que tenham reflexo nas políticas públicas a cargo da Diretoria;
b) orientar e auxiliar na relação institucional com os órgãos de controle interno e externos, prestando as informações que demandem conhecimento especializado ou específico em sua área de atuação na Diretoria;
c) coordenar a gestão e execução de contratos administrativos;
d) colaborar na direção e orientação dos trabalhos, bem como na implementação dos projetos da Diretoria;
e) assessorar, acompanhar e, quando necessário, representar o Diretor junto aos demais órgãos, entidades e instituições;
f) assessorar na condução de audiências públicas ligadas ao trabalho da Diretoria;
g) planejar e definir, juntamente com o Diretor, diretrizes e normas de condução da atividade da Diretoria, aperfeiçoando a prática administrativa;
h) acompanhar resultados e metas de programas, ações e políticas públicas, propondo soluções para ampliação da eficiência;
i) desempenhar outras atribuições afins.

a) prestar assistência especializada ao Secretário em estudos, avaliações, prospecções e recomendações, de modo a facilitar as decisões na secretaria e aperfeiçoar as políticas públicas;
b) assessorar o Secretário e demais órgãos da Secretaria no aprofundamento de conhecimentos especializados que tenham reflexo nas políticas públicas a cargo da Secretaria;
c) orientar o Secretário e demais órgãos da Secretaria quanto à observação dos preceitos técnicos especializados aplicáveis na condução da atividade pública;
d) atuar na relação institucional com os órgãos de controle interno e externos, na prestação de informações que demandem conhecimento especializado ou específico de sua área de atuação de sua Secretaria;
e) colaborar na gestão e orientação dos trabalhos, bem como na implementação dos projetos da Secretaria;
f) orientar e auxiliar na gestão e execução de contratos administrativos da Secretaria;
g) acompanhar resultados e metas de programas, ações e políticas públicas, propondo soluções para a ampliação da eficiência;
h) assessorar na condução de audiências públicas ligadas ao trabalho da Secretaria;
i) assessorar o Secretário e, quando necessário representa-lo, em encontros e audiências com autoridades municipais, estaduais, empresários ou membros da sociedade civil;
j) desempenhar outras atribuições afins.

a) assessorar diretamente, sempre que demandado, o Prefeito ou os Secretários, em assuntos estratégicos, assim entendidos aqueles que tocam em questões de cunho político-social complexo, ou com interesses conflitantes, ou mesmo que impliquem decisões de impacto social, econômico ou ambiental relevante, em termos quantitativos ou qualitativos;
b) coordenar, planejar e executar diretrizes e políticas relativas à integração de ações governamentais relativas à Unidade a que se vincula;
c) analisar o mérito, a oportunidade e a compatibilidade das diretrizes e políticas que estiverem em sua responsabilidade;
d) promover análises de políticas públicas no âmbito da Unidade a que se vincula, podendo, para tanto, consultar demais servidores ou órgãos no que concerne às atribuições que lhes são específicas;
e) coordenar estudos de natureza político-institucional de interesse estratégico;
f) articular e coordenar as atividades e os trabalhos essenciais à execução do Plano de Governo e promover avaliação contínua das ações desenvolvidas no âmbito de sua Unidade;
g) subsidiar e orientar as Secretarias e Diretorias, com vista ao planejamento estratégico e à gestão de programas e projetos de governo;
h) propor ajustes na execução dos projetos estratégicos de governo;
i) desempenhar outras atribuições afins.

ASSESSOR DE CONTROLE DE RESULTADOS - UGP

a) prestar auxílio especializado aos Diretores da Unidade de Gerenciamento de Programa - UGP no que se refere a estudos, avaliações, prospecções, pareceres e recomendações nas áreas de controle de resultados, avaliação de impacto social e transparência pública, de modo a contribuir com as decisões na unidade e aperfeiçoar as políticas públicas relacionadas aos programas desempenhados pela UGP;
b) assessorar os Diretores da UGP no posicionamento estratégico e institucional com órgãos internos e externos, além da sociedade em geral;
c) auxiliar os Diretores da UGP na análise crítica da imagem dos programas desempenhados pela UGP perante a população, quanto aos serviços prestados, aos resultados alcançados e à satisfação dos munícipes, visando mensurar a qualidade da política oferecida;
d) auxiliar nos relacionamentos institucionais da UGP com o Poder Legislativo Municipal, com outros órgãos estaduais, federais e internacionais;
e) assessorar os Diretores da UGP na tomada de decisão considerando, entre outros, os aspectos relacionados à forma como a UGP dialoga com cidadãos, grupos setoriais envolvidos, imprensa, demais órgãos da Prefeitura e de outras esferas de governo;
f) coordenar a construção, acompanhamento e apresentação de pesquisas qualitativas e quantitativas quanto aos resultados do projeto da UGP, segundo o planejamento aprovado pelo órgão financiador;
g) propor a adoção de instrumentos de transparência pública e controle social, incentivando a inovação tecnológica e ampliação do alcance da informação dos serviços e políticas oferecidos;
h) articular para a viabilização do atendimento das pautas e demandas de comunicação institucional, peças de divulgação de utilidade pública, campanhas publicitárias de conscientização e informação, eventos, dentre outras demandas;
i) acompanhar os resultados obtidos com as implementações dos projetos coordenados pela UGP, sugerindo modificações para adequar ao planejamento aprovado perante o órgão financiador;
j) sugerir alterações e melhorias nos procedimentos da UGP a partir dos resultados apurados, de forma a ampliar a efetividade do Programa;
k) formalizar suas apurações e conclusões em relatórios de cunho estratégico e confidencial a serem apresentados aos Diretores da UGP;
l) desempenhar outras atribuições afins.

DIRETOR DE CONTROLE DE RECURSOS – UGP

a) estabelecer planos de execução, dirigir a implementação, monitoramento e avaliação das diversas atividades relacionadas ao controle de recursos financeiros e humanos no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Programa - UGP, garantindo eficiência e efetividade;
b) orientar no planejamento orçamentário-financeiro da UGP, seguindo o planejamento aprovado pelo órgão financiador;
c) conduzir as atividades de natureza administrativa da UGP;
d) definir as programações de consumo de itens estocáveis, obedecendo as diretrizes de investimento dos projetos coordenados pela UGP;
e) definir e orientar a UGP, a partir de decisões do Secretário, quanto às diretrizes para realização das peças orçamentárias e procedimentos licitatórios;
f) determinar os parâmetros de fiscalização e gestão de contratos;
g) coordenar os servidores que estiverem vinculados à UGP;
h) baixar instruções e ordens de serviço com o propósito de organizar e definir as prioridades dos serviços a serem realizados pela UGP;
i) coordenar a alocação e controle dos recursos humanos e financeiros para execução das atividades administrativas da UGP;
j) controlar o acompanhamento da execução física e financeira dos contratos pertinentes à UGP;
k) providenciar a emissão de parecer relativo à execução orçamentária;
l) conduzir as providências quanto aos aditamentos, reajustes, prorrogações de contratos ou de novas licitações;
m) desempenhar outras atribuições afins.

DIRETOR DE PLANEJAMENTO - UGP

a) estabelecer planos de execução, dirigir a implementação, monitoramento e avaliação das diversas atividades relacionadas aos projetos, realizadas no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Programa - UGP, diretamente ou por terceiros, garantindo eficiência e efetividade;
b) aprovar o planejamento de ações coordenadas entre a UGP e outros órgãos da Prefeitura ou órgãos e entidades do Estado;
c) definir formas de detectar anseios, necessidades e expectativas em relação aos programas desenvolvidos pela UGP;
d) aprovar a programação de eventos, como palestras, debates entre outros que envolvam a atuação da UGP;
e) orientar a elaboração de pesquisas, levantamentos e análises que subsidiem o planejamento e a avaliação das ações da UGP;
f) coordenar a elaboração de estudos, a inteligência, a análise de dados e emissão de pareceres relativos aos programas desenvolvidos pela UGP;
g) estabelecer parcerias e integrações entre instituições governamentais, empresas privadas, entidades da classe, sociedade civil, organizações comunitárias e demais que estejam envolvidas com os programas desenvolvidos pela UGP;
h) delegar ordens de serviço de competência da UGP;
i) determinar a elaboração de regulamentos, sempre que necessário, relativos às questões inerentes às competências da UGP;
j) desempenhar outras atribuições afins.

OUVIDOR GERAL ADJUNTO

a) auxiliar diretamente o Ouvidor Geral em suas atribuições e o substituir em situações de ausência;
b) estabelecer planos de execução, dirigir a implementação, monitoramento e avaliação das diversas atividades relacionadas ao atendimento ao cidadão, à defesa do usuário de serviços municipais e à transparência;
c) cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e procedimentos técnicos, administrativos adotados pelo Ouvidor Geral;
d) coordenar o recebimento, análise e respostas, por meio de mecanismos proativos e reativos às manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos;
e) garantir o atendimento às diretrizes definidas para a aplicação de políticas municipais de atendimento ao cidadão e da transparência ativa, monitorando sua implementação na Administração Pública Municipal;
f) propor ao Ouvidor Geral normas e posturas de promoção da ética e integridade;
g) orientar e coordenar a análise de dados dos relatórios gerenciais de atendimento ao cidadão;
h) coordenar o levantamento de falhas e a elaboração de sugestão de melhorias na prestação de serviços públicos;
i) manter articulação com as demais unidades da Administração Municipal, visando a integração das atividades;
j) propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário;
k) manter articulação com as demais unidades da Administração Municipal, visando ao atendimento das solicitações de informação dentro dos prazos e nas formas legais;
l) analisar dados de relatórios gerenciais de atendimento as solicitações de informações a fim de propor a inclusão nos meios ativos de informação;
m) realizar outras atividades inerentes a sua área de atuação.

OUVIDOR GERAL

a) planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar o sistema de ouvidoria, relativo ao atendimento do cidadão, defesa do usuário dos serviços e de transparência da Administração Direta e Indireta do Município;
b) orientar o exame de manifestações referentes à prestação de serviços públicos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal;
c) estabelecer as diretrizes para a aplicação de políticas municipais de atendimento ao cidadão, monitorando sua implementação na Administração Pública Municipal;
d) propor a adoção de medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões pelos responsáveis pela inadequada prestação do serviço público;
e) coordenar e orientar a coleta de dados para compor estatísticas indicativas do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Municipal;
f) identificar e sugerir padrões de excelência das atividades de ouvidoria do Poder Executivo Municipal;
g) sugerir a propositura de medidas legislativas ou administrativas, visando corrigir situações de inadequada prestação de serviços públicos;
h) promover capacitação e treinamento relacionados às atividades de ouvidoria;
i) analisar as denúncias e representações recebidas na Ouvidoria do Município, encaminhando-as, conforme a matéria, às unidades competentes para a adoção das medidas cabíveis;
j) realizar outras atividades inerentes a sua área de atuação.