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LEI Nº 10.666, DE 17 DE MAIO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Santo André, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 46, parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga a seguinte lei:
PROJETO DE LEI CM Nº 17/2023
AUTOR: VEREADOR LUCAS ZACARIAS DE ARAÚJO – LUCAS ZACARIAS - PTB.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO ESCOTEIRO PROFESSORA INAH DE MELLO”, SEDIADO NA RUA AUSTRÁLIA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.
A Câmara Municipal de Santo André decreta:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o "Grupo Escoteiro Professora Inah de Mello, sediado neste Município, na Rua Austrália, nº 5 - B, no bairro Parque das Nações.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santo André, 17 de maio de 2023, 470º ano da fundação da cidade.
CARLOS ROBERTO FERREIRA
Presidente
Registrada e digitada na Coordenadoria de Comunicações Administrativas e publicada.
RAFAEL LOPES PINTO DA SILVA
Diretor Geral
Proc. nº 665/2023
/IGS.
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “GRUPO ESCOTEIRO PROFESSORA INAH DE MELLO”, SEDIADO NA RUA AUSTRÁLIA, NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.
Projeto de Lei: Projeto de Lei CMSA, Nº: 17/2023
Palavras-chave: UTILIDADE PÚBLICA ; GRUPO ESCOTEIRO PROFESSORA INAH DE MELLO ; parque das nações ; RUA AUSTRÁLIA
Autoria: LUCAS ZACARIAS