DECRETO Nº 18.113, DE 22 DE MAIO DE 2023

CONVOCA a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Santo André.

PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social/Ministério da Cidadania nº 90, de 21 de dezembro de 2022, que convoca extraordinariamente a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a Política Nacional de Assistência Social – SUAS;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 07, de 18 de maio de 2016, que aprova o II Plano Decenal da Assistência Social – 2016/2026;

CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 435/2023, de 21 de janeiro de 2023, que institui a Comissão Organizadora da Conferência;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 1.187/2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 29 de junho de 2023, às 10h00, no Cine Theatro de Variedades Carlos Gomes, localizado na Rua Senador Flaquer, nº 110, Centro, Santo André/SP.

Parágrafo único. A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Santo André seguirá a proposta do Conselho Nacional de Assistência Social e do Conselho Estadual de Assistência Social e terá como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, 22 de maio de 2023.

PAULO SERRA

PREFEITO MUNICIPAL

ANDRÉ LUIZ PAULO SCARPINO

SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CAIO COSTA E PAULA

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado.

ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE

CHEFE DE GABINETE