O Presidente da Câmara Municipal faz saber que o Plenário, na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de abril de 2024, aprovou e, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 16/4/2024

A Câmara Municipal de Santo André decreta:

Art. 1º  A Câmara Municipal de Santo André outorga o Título de Cidadão Honorário de Santo André ao Excelentíssimo Senhor Nelson Tadeu Pasotti Pereira.

Parágrafo único. A entrega do título honorífico será realizada em Sessão Solene especialmente designada, em data a ser definida.

Art. 2º  As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão consignadas em verba orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3º  Esse Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Santo André, 16 de abril de 2024, 471º ano da fundação da cidade.

CARLOS ROBERTO FERREIRA
Presidente

Registrado e digitado na Coordenadoria de Comunicações Administrativas na mesma data, e publicado.

RAFAEL LOPES PINTO DA SILVA
Diretor Geral

Proc. CM nº 1873/24

/IGS