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DECRETO Nº 18.275, DE 16 DE MAIO DE 2024
REVOGA o Decreto nº 16.812, de 19 de agosto de 2016 e o Decreto nº 16.828, de 26 de setembro de 2016, que dispõem sobre a outorga de permissão de uso de área à Pia Sociedade dos Missionários de São Carlos.
PAULO SERRA, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 31.322/2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados o Decreto nº 16.812, de 19 de agosto de 2016 e o Decreto nº 16.828, de 26 de setembro de 2016, que dispõem sobre a outorga de permissão de uso de área à Pia Sociedade dos Missionários de São Carlos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santo André, 16 de maio de 2024.
PAULO SERRA
PREFEITO MUNICIPAL
CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado no Departamento Administrativo do Expediente do Gabinete, na mesma data e publicado.
ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE
Legislatura: 18
Situação: Em Vigor
Ementa: REVOGA o Decreto nº 16.812, de 19 de agosto de 2016 e o Decreto nº 16.828, de 26 de setembro de 2016, que dispõem sobre a outorga de permissão de uso de área à Pia Sociedade dos Missionários de São Carlos.
Palavras-chave: PERMISSÃO USO ; PIA SOCIEDADE MISSIONÁRIO SÃO CARLOS
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ALTERA O DECRETO Nº 16.812/16, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA À PIA SOCIEDADE DOS MISSIONÁRIOS DE SÃO CARLOS
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA À PIA SOCIEDADE DOS MISSIONÁRIOS DE SÃO CARLOS, NA RUA MONTEVIDÉU, Nº 71, BAIRRO VILA METALÚRGICA