LEI Nº 10.836, DE 24 DE ABRIL DE 2025

Processo Administrativo nº 6.582/2025.

AUTOR: Vereador Lucas Zacarias de Araújo – Lucas Zacarias - PL – Projeto de Lei CM nº 122/2024.

INSTITUI no Município de Santo André a "Semana de Conscientização sobre Diabetes", a ser comemorada na semana do dia 14 de novembro, com o objetivo de conscientizar a população sobre diagnóstico, prevenção e tratamento.

GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica instituída no Município de Santo André a "Semana de Conscientização sobre Diabetes” a ser comemorada na semana do dia 14 de novembro, com o objetivo de conscientizar a população sobre Diagnóstico, prevenção e tratamento.

Art. 2º  A “Semana de Conscientização sobre Diabetes” tem como objetivos:

I - melhorar o acesso às informações sobre Diabetes, uma doença silenciosa que pode ser fatal se não tratada.

II - divulgar as ações e promover campanhas educativas nas unidades escolares e de atendimento à saúde.

III - tornar conhecidas as opções para o diagnóstico e controle da doença fornecidas pelo Sistema Único de Saúde.

Art. 3º  A “Semana de Conscientização sobre Diabetes” tende a incentivar a promoção de campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre os diversos tipos da doenças.

Art. 4º  A "Semana de Conscientização sobre o Diabetes” fica incluída no calendário oficial do Município.

Art. 5º  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, 24 de abril de 2025.

GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

PEDRO HENRIQUE RUIZ SENO
SECRETÁRIO DE SAÚDE

CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Registrada e digitada no Departamento Administrativo do Expediente do Gabinete, na mesma data e publicada.

ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE