O Presidente da Câmara Municipal faz saber que o Plenário, na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de maio de 2025, aprovou e, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 7/5/2025

A Câmara Municipal de Santo André decreta:

Art. 1º  Fica instituído a data de 15 de agosto como “Dia dos Coroinhas, Acólitos, Cerimoniários e Ministros da Eucaristia”, a ser comemorado.

§ 1º  A comemoração consistirá na realização de Ato Solene, convocado pelo Presidente da Câmara Municipal, para o qual serão convidados representantes da Igreja Católica e autoridades civis.

§ 2º  O Presidente da Câmara designará um vereador para discorrer sobre o significado da comemoração e concederá a palavra a um representante dos homenageados.

Art. 2º  As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria do orçamento.

Art. 3º  A Câmara Municipal disponibilizará meios adequados para a realização e divulgação da homenagem.

Art. 4º  Este Projeto Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipal de Santo André, 7 de maio de 2025, 472º ano da fundação da cidade.

CARLOS ROBERTO FERREIRA
Presidente

Registrado e digitado na Coordenadoria de Comunicações Administrativas na mesma data, e publicado.

RAFAEL LOPES PINTO DA SILVA
Diretor Geral

Proc. CM nº 1120/2025

PDL Nº 3/2025

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