DECRETO Nº 18.509, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

ALTERA o Decreto nº 17.315, de 03 de março de 2020, que aprovou o Estatuto Social da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA.

GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a deliberação em Assembleia Geral Extraordinária, da Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André – CRAISA, realizada no dia 17 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 001/2025 – DJC – CRAISA,

DECRETA:

Art. 1º  O inciso I, do art. 52, do Anexo Único, do Decreto nº 17.315, de 03 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 52. .............................................................................................................

............................................................................................................................

I - Superintendente: Ensino Superior;”

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, 05 de dezembro de 2025.

GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

CAIO COSTA E PAULA
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Registrado e digitado no Departamento Administrativo do Expediente do Gabinete, na mesma data e publicado.

ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE