LEI Nº 10.942, DE 15 DE ABRIL DE 2026

Processo Administrativo Eletrônico nº 3555406.416.00011755/2025-18.

AUTOR: Vereador José Leandro dos Reis Macedo – Bahia do Lava Rápido - PSDB – Projeto de Lei CM nº 279/2025.

DENOMINA “Praça Osvaldo Alexandrino” o logradouro público localizado na confluência da Rua Mataripe com a Rua Conde D’eu, altura do nº 57, na Vila Humaitá, e dá outras providências.

GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica denominado “Praça Osvaldo Alexandrino” o logradouro público atualmente sem denominação oficial, situado na confluência da Rua Mataripe com a Rua Conde D’Eu, altura do nº 57, na Vila Humaitá, neste Município.

Art. 2º  As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, 15 de abril de 2026.

GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

MARÍLIA FORMOSO CAMARGO
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Registrada e digitada no Departamento Administrativo do Expediente do Gabinete, na mesma data e publicada.

ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE