O Presidente da Câmara Municipal faz saber que o Plenário, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de abril de 2026, aprovou e, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 29/4/2026

A Câmara Municipal de Santo André decreta:

Art. 1º  Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Santo André, Sessão Solene em comemoração ao Dia do Psicanalista, a ser realizada anualmente na semana do dia 6 de maio.

§ 1º  A comemoração consistirá na realização de ato solene, convocado pelo Presidente da Câmara Municipal, para o qual serão convidados representantes dos profissionais da área e autoridades civis.

§ 2º  O Presidente da Câmara designará um vereador para discorrer sobre o significado da comemoração e concederá a palavra a um representante dos homenageados.

Art. 2º  As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria do orçamento.

Art. 3º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipal de Santo André, 29 de abril de 2026, 473º ano da fundação da cidade.

CARLOS ROBERTO FERREIRA
Presidente

Registrado e digitado na Coordenadoria de Comunicações Administrativas na mesma data, e publicado.

RAFAEL LOPES PINTO DA SILVA
Diretor Geral

Proc. CM nº 889/2026

PDL nº 2/2026

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