DECRETO Nº 18.601, DE 07 DE JULHO DE 2026

ALTERA o Decreto nº 17.978, de 11 de agosto de 2022, que institui o Comitê Gestor de Governança e delimita o Polo Petroquímico do Grande ABC.

GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na composição e funcionamento do Comitê Gestor de Governança do Polo Petroquímico do Grande ABC em face das experiências acumuladas desde sua instituição;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 16.040/2022,

DECRETA:

Art. 1º  O art. 2º do Decreto 17.978, de 11 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º  O Comitê Gestor de Governança do Polo Petroquímico do Grande ABC será composto por 14 (quatorze) membros, titulares e suplentes, entre representantes do setor público e da sociedade civil, nomeados através de portaria do Chefe do Poder Executivo, na seguinte conformidade:

I - representantes do setor público:

a) 02 (dois) membros da Prefeitura de Santo André;

b) 02 (dois) membros da Prefeitura de Mauá;

c) 02 (dois) membros da Prefeitura de São Paulo;

d) 01 (um) membro do Consórcio Intermunicipal Grande ABC;

II - representantes da sociedade civil:

a) 02 (dois) membros do Comitê de Fomento do Polo Petroquímico – COFIP ABC;

b) 01 (um) membro da empresa Refinaria Capuava - RECAPE Petrobrás;

c) 01 (um) membro da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC;

d) 01 (um) membro da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM;

e) 01 (um) membro do Sindicato dos Químicos do ABC;

f) 01 (um) membro do Conselho Comunitário Consultivo do Polo Petroquímico do Grande ABC.”

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, 07 de julho de 2026.

GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

EVANDRO BANZATO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO

PEDRO HENRIQUE KRAWCZYK PAULI
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Registrado e digitado no Departamento Administrativo do Expediente do Gabinete, na mesma data e publicado.

ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE