DECRETO Nº 18.608, DE 29 DE JULHO DE 2026

DISPÕE sobre a abertura de crédito na Fundação de Assistência à Infância de Santo André - FAISA.

GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Decreto nº 18.526, de 22 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 3555406.416.00026485/2026-12,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto na Fundação de Assistência à Infância de Santo André - FAISA, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), às seguintes dotações de acordo com o Decreto nº 18.526, de 22 de dezembro de 2025, a saber:

10.01.10.302.0010.2.031	MANUTENÇÃO DA FAISA	339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	250.000,00
10.01.10.302.0010.2.031	MANUTENÇÃO DA FAISA	339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ	50.000,00

Art. 2º  O crédito aberto pelo art. 1º deste decreto será coberto com recurso proveniente da anulação da seguinte dotação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de acordo com o Decreto nº 18.526, de 22 de dezembro de 2025, a saber:

10.01.10.302.0010.2.030

PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS-FAISA

319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

300.000,00

Art. 3º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, 29 de julho de 2026.

GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

REINALDO MESSIAS DA SILVA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

PEDRO HENRIQUE KRAWCZYK PAULI
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Registrado e digitado no Departamento Administrativo do Expediente do Gabinete, na mesma data e publicado.

CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA PÍCARO
CHEFE DE GABINETE
- EM SUBSTITUIÇÃO -