Os textos contidos neste sistema têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
DECRETO Nº 18.623, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE sobre a abertura de crédito no orçamento geral do Município de Santo André.
GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º, 8º, 11 e 12 da Lei nº 10.925, de 19 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Lei nº 10.981, de 26 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 10.307/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santo André crédito adicional especial no valor de R$ 34.189.915,56 (trinta e quatro milhões, cento e oitenta e nove mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), classificando-se a despesa como segue:
|
25.70.04.122.0066.1.039 |
Modernização Tecnológica da Administração Municipal |
4.4.90.30 - Material de Consumo |
55.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.1.039 |
Modernização Tecnológica da Administração Municipal |
4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.1.039 |
Modernização Tecnológica da Administração Municipal |
4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.1.039 |
Modernização Tecnológica da Administração Municipal |
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
1.179.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.1.039 |
Modernização Tecnológica da Administração Municipal |
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
1.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.1.039 |
Modernização Tecnológica da Administração Municipal |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.1.039 |
Modernização Tecnológica da Administração Municipal |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.199.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.1.040 |
Parcerias Público Privada |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
1.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.1.040 |
Parcerias Público Privada |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.2.143 |
Manutenção dos Serviços de Informática e Segurança de Dados |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.2.143 |
Manutenção dos Serviços de Informática e Segurança de Dados |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.2.144 |
Parcerias Público Privada - SIT |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.2.144 |
Parcerias Público Privada - SIT |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.2.144 |
Parcerias Público Privada - SIT |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.2.144 |
Parcerias Público Privada - SIT |
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores |
1.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.2.144 |
Parcerias Público Privada - SIT |
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições |
1.000,00 |
|
25.70.04.122.0066.2.144 |
Parcerias Público Privada - SIT |
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições |
2.850.000,00 |
|
49.01.04.122.0050.2.117 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cerimonial, Lazer e Gestão de Eventos |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
49.01.04.122.0050.2.117 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cerimonial, Lazer e Gestão de Eventos |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
49.01.04.122.0050.2.117 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cerimonial, Lazer e Gestão de Eventos |
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores |
6.000,00 |
|
49.01.04.122.0050.2.117 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cerimonial, Lazer e Gestão de Eventos |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
7.000,00 |
|
49.01.04.131.0047.2.112 |
Pagamento de Pessoas e Encargos da SCOM |
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
2.127.364,14 |
|
49.01.04.131.0047.2.112 |
Pagamento de Pessoas e Encargos da SCOM |
3.1.90.13 - Obrigações Patronais |
277.293,76 |
|
49.01.04.131.0047.2.112 |
Pagamento de Pessoas e Encargos da SCOM |
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
49.40.04.122.0050.2.117 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cerimonial, Lazer e Gestão de Eventos |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
101.658,80 |
|
49.50.04.813.0051.2.118 |
Manutenção das Atividades do Departamento de Lazer |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
31.215,00 |
|
49.50.04.813.0051.2.118 |
Manutenção das Atividades do Departamento de Lazer |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
63.01.04.122.0019.2.051 |
Gestão e Manutenção das Atividades - Gabinete |
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1.000,00 |
|
63.01.04.122.0019.2.051 |
Gestão e Manutenção das Atividades - Gabinete |
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores |
6.183,45 |
|
63.01.04.122.0019.2.051 |
Gestão e Manutenção das Atividades - Gabinete |
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições |
9.000,00 |
|
63.01.04.122.0061.2.032 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
4.444.240,65 |
|
63.01.04.122.0061.2.032 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.13 - Obrigações Patronais |
1.024.963,58 |
|
63.01.04.122.0061.2.032 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
63.01.04.122.0061.2.136 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria - SGOPE |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
63.01.04.122.0061.2.136 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria - SGOPE |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
18.361,90 |
|
63.01.04.122.0061.2.136 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria - SGOPE |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
337.483,20 |
|
63.01.04.122.0061.2.136 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria - SGOPE |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
46.316,55 |
|
63.01.04.122.0061.2.136 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria - SGOPE |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
63.01.08.243.0019.2.056 |
Manutenção Conselho Tutelar |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
679.900,17 |
|
63.01.08.243.0019.2.056 |
Manutenção Conselho Tutelar |
3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
185.170,69 |
|
63.09.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
19.000,00 |
|
63.09.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
12.000,00 |
|
63.09.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
12.000,00 |
|
63.09.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
17.000,00 |
|
63.09.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
12.000,00 |
|
63.09.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
12.000,00 |
|
63.09.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
24.000,00 |
|
63.09.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
17.000,00 |
|
63.09.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
315.925,25 |
|
63.11.08.243.0022.1.011 |
Modernização da Unidade |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
3.000,00 |
|
63.11.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.821.252,23 |
|
63.11.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
350.000,00 |
|
63.11.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1.600.000,00 |
|
63.11.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
50.526,14 |
|
63.11.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
78.000,00 |
|
63.11.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
521.605,44 |
|
63.11.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
13.000,00 |
|
63.11.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
63.11.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
4.000,00 |
|
63.11.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
3.000,00 |
|
63.11.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
750.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.1.011 |
Modernização da Unidade |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
11.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.1.011 |
Modernização da Unidade |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.1.011 |
Modernização da Unidade |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
14.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
2.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
2.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
2.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
2.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
2.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
2.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
6.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
6.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
7.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
1.594,28 |
|
63.50.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
7.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
7.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
8.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
11.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
9.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
13.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
12.900,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
8.000,00 |
|
63.50.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
|
64.50.04.122.0073.2.155 |
Manutenção das Atividades do Atendimento ao Cidadão |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
1.000,00 |
|
64.50.04.122.0073.2.155 |
Manutenção das Atividades do Atendimento ao Cidadão |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.000,00 |
|
64.50.04.122.0073.2.155 |
Manutenção das Atividades do Atendimento ao Cidadão |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
64.50.04.122.0073.2.155 |
Manutenção das Atividades do Atendimento ao Cidadão |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
47.327,73 |
|
64.50.04.122.0073.2.155 |
Manutenção das Atividades do Atendimento ao Cidadão |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
64.60.04.122.0071.2.153 |
Manutenção das Atividades de Recursos Humanos |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.000,00 |
|
64.60.04.122.0071.2.153 |
Manutenção das Atividades de Recursos Humanos |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.944.937,36 |
|
64.60.04.122.0071.2.153 |
Manutenção das Atividades de Recursos Humanos |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
77.000,00 |
|
64.70.04.122.0074.2.156 |
Manutenção das Atividades da Gestão Administrativa do Paço Municipal |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
423.842,93 |
|
64.70.04.122.0074.2.156 |
Manutenção das Atividades da Gestão Administrativa do Paço Municipal |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.000,00 |
|
64.70.04.122.0074.2.156 |
Manutenção das Atividades da Gestão Administrativa do Paço Municipal |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.986.646,95 |
|
64.70.04.122.0074.2.156 |
Manutenção das Atividades da Gestão Administrativa do Paço Municipal |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
55.000,00 |
|
64.70.04.122.0074.2.156 |
Manutenção das Atividades da Gestão Administrativa do Paço Municipal |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
18.550,00 |
|
67.01.04.122.0070.2.032 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.677.125,32 |
|
67.01.04.122.0070.2.032 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.13 - Obrigações Patronais |
3.489.453,76 |
|
67.01.04.122.0070.2.151 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
23.887,03 |
|
67.01.04.123.0078.1.044 |
Administração Tributária |
4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.100,40 |
|
67.01.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
1.000,00 |
|
67.01.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
820,48 |
|
67.01.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
11.400,80 |
|
67.01.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
67.40.04.122.0062.2.138 |
Manutenção do Departamento de Orçamento |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
67.65.04.122.0063.2.139 |
Manutenção do Departamento de Planejamento Estratégico |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
67.70.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
1.000,00 |
|
67.70.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
67.70.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
67.80.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
1.000,00 |
|
67.80.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
640.701,20 |
|
67.80.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
67.90.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
20.978,09 |
|
67.90.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
864.255,72 |
|
67.90.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
71.932,56 |
|
67.90.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições |
337.000,00 |
Art. 2º O crédito aberto pelo art. 1º deste decreto, será coberto com recurso proveniente da anulação das seguintes dotações no valor de R$ 34.189.915,56 (trinta e quatro milhões, cento e oitenta e nove mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei nº 10.925, de 19 de dezembro de 2025, a saber:
|
39.01.04.122.0019.1.011 |
Modernização da Unidade |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
39.01.04.122.0019.2.032 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.13 - Obrigações Patronais |
1.024.963,58 |
|
39.01.04.122.0019.2.032 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
4.444.240,65 |
|
39.01.04.122.0019.2.032 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
39.01.04.122.0019.2.051 |
Gestão e Manutenção das Atividades - Gabinete |
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores |
6.183,45 |
|
39.01.04.122.0019.2.051 |
Gestão e Manutenção das Atividades - Gabinete |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
337.483,20 |
|
39.01.04.122.0019.2.051 |
Gestão e Manutenção das Atividades - Gabinete |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
18.361,90 |
|
39.01.04.122.0019.2.051 |
Gestão e Manutenção das Atividades - Gabinete |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
39.01.04.122.0019.2.051 |
Gestão e Manutenção das Atividades - Gabinete |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
46.316,55 |
|
39.01.04.122.0019.2.051 |
Gestão e Manutenção das Atividades - Gabinete |
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1.000,00 |
|
39.01.04.122.0019.2.051 |
Gestão e Manutenção das Atividades - Gabinete |
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições |
9.000,00 |
|
39.01.08.243.0019.2.056 |
Manutenção Conselho Tutelar |
3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
185.170,69 |
|
39.01.08.243.0019.2.056 |
Manutenção Conselho Tutelar |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
679.900,17 |
|
39.07.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.39 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica |
17.000,00 |
|
39.07.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
12.000,00 |
|
39.07.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
315.925,25 |
|
39.07.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
12.000,00 |
|
39.07.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
19.000,00 |
|
39.07.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
17.000,00 |
|
39.07.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
12.000,00 |
|
39.07.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
12.000,00 |
|
39.07.08.241.0020.2.052 |
Desenvolvimento de Projetos - Idoso |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
24.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.1.011 |
Modernização da Unidade |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.1.011 |
Modernização da Unidade |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
11.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.1.011 |
Modernização da Unidade |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
14.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
6.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
2.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
2.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
6.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
2.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
2.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
2.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
2.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.054 |
Gestão do FMPIR |
3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
8.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
11.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
8.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
7.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
1.594,28 |
|
39.40.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
7.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
9.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
12.900,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
13.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
39.40.14.422.0021.2.055 |
Gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
7.000,00 |
|
39.80.08.243.0022.1.011 |
Modernização da Unidade |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
3.000,00 |
|
39.80.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.821.252,23 |
|
39.80.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
13.000,00 |
|
39.80.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
521.605,44 |
|
39.80.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
39.80.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
350.000,00 |
|
39.80.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
50.526,14 |
|
39.80.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
78.000,00 |
|
39.80.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1.600.000,00 |
|
39.80.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
4.000,00 |
|
39.80.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
750.000,00 |
|
39.80.08.243.0022.2.053 |
Desenvolvimento de Projetos - Infância e Adolescência |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
3.000,00 |
|
58.01.04.122.0050.2.032 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.13 - Obrigações Patronais |
277.293,76 |
|
58.01.04.122.0050.2.032 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
58.01.04.122.0050.2.032 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
2.127.364,14 |
|
58.01.04.122.0050.2.117 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cerimonial, Lazer e Gestão de Eventos |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
101.658,80 |
|
58.01.04.122.0050.2.117 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cerimonial, Lazer e Gestão de Eventos |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
7.000,00 |
|
58.01.04.122.0050.2.117 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cerimonial, Lazer e Gestão de Eventos |
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores |
6.000,00 |
|
58.01.04.122.0050.2.117 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cerimonial, Lazer e Gestão de Eventos |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
58.01.04.122.0050.2.117 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Cerimonial, Lazer e Gestão de Eventos |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
58.20.04.813.0051.2.118 |
Manutenção das Atividades do Departamento de Lazer |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
58.20.04.813.0051.2.118 |
Manutenção das Atividades do Departamento de Lazer |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
31.215,00 |
|
63.10.04.122.0062.2.138 |
Manutenção do Departamento de Orçamento |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
63.20.04.122.0063.2.139 |
Manutenção do Departamento de Planejamento Estratégico |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.1.039 |
Modernização Tecnológica da Administração Municipal |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.1.039 |
Modernização Tecnológica da Administração Municipal |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.199.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.1.039 |
Modernização Tecnológica da Administração Municipal |
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
1.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.1.039 |
Modernização Tecnológica da Administração Municipal |
4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.1.039 |
Modernização Tecnológica da Administração Municipal |
4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.1.039 |
Modernização Tecnológica da Administração Municipal |
4.4.90.30 - Material de Consumo |
55.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.1.039 |
Modernização Tecnológica da Administração Municipal |
4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
1.179.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.1.040 |
Parcerias Público Privada |
4.4.90.51 - Obras e Instalações |
1.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.1.040 |
Parcerias Público Privada |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.2.143 |
Manutenção dos Serviços de Informática e Segurança de Dados |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.2.143 |
Manutenção dos Serviços de Informática e Segurança de Dados |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.2.144 |
Parcerias Público Privada - SIT |
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições |
1.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.2.144 |
Parcerias Público Privada - SIT |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.2.144 |
Parcerias Público Privada - SIT |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.2.144 |
Parcerias Público Privada - SIT |
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições |
2.850.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.2.144 |
Parcerias Público Privada - SIT |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
64.30.04.122.0066.2.144 |
Parcerias Público Privada - SIT |
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores |
1.000,00 |
|
67.10.04.122.0071.2.153 |
Manutenção das Atividades de Recursos Humanos |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
399.000,00 |
|
67.10.04.122.0071.2.153 |
Manutenção das Atividades de Recursos Humanos |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.000,00 |
|
67.10.04.122.0071.2.153 |
Manutenção das Atividades de Recursos Humanos |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
4.394.300,36 |
|
67.20.04.122.0073.2.155 |
Manutenção das Atividades do Atendimento ao Cidadão |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
67.20.04.122.0073.2.155 |
Manutenção das Atividades do Atendimento ao Cidadão |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
1.000,00 |
|
67.20.04.122.0073.2.155 |
Manutenção das Atividades do Atendimento ao Cidadão |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
67.20.04.122.0073.2.155 |
Manutenção das Atividades do Atendimento ao Cidadão |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.000,00 |
|
67.20.04.122.0073.2.155 |
Manutenção das Atividades do Atendimento ao Cidadão |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
47.327,73 |
|
67.30.04.122.0074.2.156 |
Manutenção das Atividades da Gestão Administrativa do Paço Municipal |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
18.550,00 |
|
67.30.04.122.0074.2.156 |
Manutenção das Atividades da Gestão Administrativa do Paço Municipal |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
215.283,95 |
|
67.30.04.122.0074.2.156 |
Manutenção das Atividades da Gestão Administrativa do Paço Municipal |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.000,00 |
|
67.30.04.122.0074.2.156 |
Manutenção das Atividades da Gestão Administrativa do Paço Municipal |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
423.842,93 |
|
67.30.04.122.0074.2.156 |
Manutenção das Atividades da Gestão Administrativa do Paço Municipal |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
55.000,00 |
|
68.01.04.123.0078.1.044 |
Administração Tributária |
4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.100,40 |
|
68.01.04.123.0078.2.032 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.13 - Obrigações Patronais |
3.489.453,76 |
|
68.01.04.123.0078.2.032 |
Pagamento de Pessoal e Encargos |
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.677.125,32 |
|
68.01.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
820,48 |
|
68.01.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
23.887,03 |
|
68.01.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
1.000,00 |
|
68.01.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
5.133,36 |
|
68.01.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
68.10.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção |
20.978,09 |
|
68.10.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições |
337.000,00 |
|
68.10.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
864.255,72 |
|
68.10.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
78.200,00 |
|
68.20.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
1.000,00 |
|
68.20.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
68.20.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
68.30.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente |
1.000,00 |
|
68.30.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
640.701,20 |
|
68.30.04.123.0078.2.159 |
Administração Tributária - SRCR |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
1.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santo André, 20 de agosto de 2026.
GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
REINALDO MESSIAS DA SILVA
SECRETÁRIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
PEDRO HENRIQUE KRAWCZYK PAULI
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Registrado e digitado no Departamento Administrativo do Expediente do Gabinete, na mesma data e publicado.
ANA CLAUDIA CEBRIAN LEITE
CHEFE DE GABINETE
Legislatura: 19
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE sobre a abertura de crédito no orçamento geral do Município de Santo André.
Palavras-chave: crédito ; orçamento ; PMSA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ