O Presidente da Câmara Municipal faz saber que o Plenário, na 70ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de novembro de 2026, aprovou e, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Santo André, promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 10/11/2026

A Câmara Municipal de Santo André decreta:

Art. 1º  A Câmara Municipal de Santo André concede o “Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marigildo Fabretti”.

Art. 2º  A entrega do título honorífico será feita em Sessão Solene especialmente designada, em data a ser definida oportunamente.

Art. 3º  As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão consignadas em verba orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Art. 4º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santo André, 10 de novembro de 2026, 473º ano da fundação da cidade.

CARLOS ROBERTO FERREIRA
Presidente

Registrado e digitado na Coordenadoria de Comunicações Administrativas na mesma data, e publicado.

RAFAEL LOPES PINTO DA SILVA
Diretor Geral

Proc. CM nº 3232/2024

PDL nº 20/2024

/IGS.