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Legislatura: 13
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE.
Palavras-chave: Fundo Gestão Patrimônio ; Paranapiacaba ; Parque Andreense
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
DISPÕE SOBRE A REESTRURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE
REGULAMENTA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO DE PARANAPIACABA.
REGULAMENTA A LEI 8.281/01 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA VILA DE PARANAPIACABA.
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA VILA DE PARANAPIACABA E PARQUE ANDREENSE - FUNGEPHAPA